RN: DEPUTADOS ESTADUAIS APRESENTAM DECRETO QUE PROPÕE DERRUBADA DO PROEDI

Proposta foi idealizada pelo deputado Tomba Farias

A polêmica em torno do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) continua. Deputados estaduais da bancada de oposição defendem decreto legislativo que susta as mudanças estabelecidas pela governadora Fátima Bezerra (PT) no programa, anteriormente denominado Proadi. O decreto foi apresentado pelo deputado Tomba Farias (PSDB) e endossado por parlamentares como José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Kleber Rodrigues (Avante). Os deputados alegam que o Proedi, no modelo formatado pela equipe econômica de Fátima Bezerra, traz perdas aos Municípios, uma vez que, ao mesmo tempo que concede benefícios fiscais às empresas, reduz o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado às Prefeituras.

A estimativa dos prefeitos é que o programa acarrete perdas que cheguem a R$ 80 milhões. Mossoró, por exemplo, pode deixar de receber até R$ 8 milhões com as mudanças. O deputado José Dias defendeu, em pronunciamento na sessão desta terça (1°), que o projeto de decreto legislativo seja votado em regime de urgência. Ao receber a proposta, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou a matéria para tramitação conforme prevê o regimento da Casa Legislativa. A proposição seguirá para análise das comissões permanentes, em especial a de Constituição e Justiça, que avalia a admissibilidade constitucional do decreto. Em entrevista à imprensa mossoroense na semana passada, quando o Governo estava instalado oficialmente na cidade, a governadora defendeu as mudanças no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial e afirmou que o Proedi “veio para ficar”. “O Proedi veio para ficar, até porque não é só a governadora, é a governadora e os prefeitos que querem mais empregos para o povo do Rio Grande do Norte e o Proedi vem exatamente com essa função. 

Na verdade o que nós estamos fazendo é tão somente equalizando as políticas de incentivo com os demais estados da região”, disse Fátima Bezerra. Com a publicação do decreto, o benefício para o fomento industrial, que antes era concedido nos 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencentes ao Estado, agora passa a alcançar os 25% dos Municípios, o que gerou forte repercussão entre os gestores municipais. Um grupo de prefeito, inclusive, chegou a protestar no último dia 24, em frente à Governadoria. Sobre esse ponto, a governadora destacou que apresentará, na próxima semana, um estudo detalhado do real impacto nas contas dos municípios. “(...) é legítima a preocupação dos prefeitos, tanto é que já os recebi duas vezes e vou conversar com eles novamente dia 11, quando a gente terá um quadro melhor dos efeitos exatamente do Proedi no que diz respeito às finanças dos Municípios, para que a gente possa conversar com eles com dados concretos”, ressaltou Fátima Bezerra.

FONTE: DE FATO