Solto nesta sexta-feira após um ano e sete meses na
prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda é réu em ações que
tramitam em diferentes instâncias do Judiciário. Em liberdade após uma decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudou o entendimento sobre prisões em
segunda instância, o petista foi inocentado em apenas uma das acusações às
quais responde — há processos na primeira e na segunda instância da Justiça
Federal e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de recurso levado
pela defesa de Lula ao STF para pedir a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (atual
ministro da Justiça e Segurança Pública).
*Veja quais são os casos em que Lula é réu:
Caso tríplex (STJ): Lula foi
condenado em julho de 2017 pela 13ª Vara Federal de Curitiba sob a acusação de
ter recebido um apartamento tríplex no Guarujá (SP) como propina paga pela
empreiteira OAS. A contrapartida teria sido vantagem para a empresa em
contratos da Petrobras. A condenação foi ratificada pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça. A pena, que
começou a ser cumprida no ano passado, é de 8 anos e 10 meses de prisão. Há um
recurso aguardando julgamento no STJ.
Caso do sítio de Atibaia (TRF-4): A
segunda condenação de Lula ocorreu no processo relativo a um sítio localizado
em Atibaia (SP), sob a acusação de ter aceitado reformas no local feitas pela
Odebrecht e a OAS. O dinheiro utilizado nas obras seriam de propina decorrente
de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão. Em fevereiro deste ano, a
13ª Vara Federal de Curitiba fixou pena de 12 anos e 11 meses para Lula. Um
recurso que aguarda julgamento no TRF-4 pede que o caso volte à fase de
alegações finais na primeira instância. O argumento é de que os delatores do
caso foram ouvidos após os delatados, o que contraria entendimento recente do
STF.
"Quadrilhão do PT" (primeira instância): Lula é
réu na 10ª Vara Federal de Brasília sob a acusação de integrar um esquema
chamado de "Quadrilhão do PT", do qual supostamente também teriam se
beficiado a ex-presidente Dilma Rousseff e outros integrantes da cúpula do partido.
O caso, no entanto, pode ser arquivado em breve, uma vez que em outubro o
Ministério Público Federal (MPF) pediu a absolvição do ex-presidente e dos
outros réus.
Tráfico de influência I (primeira instância): Ação que
corre na primeira instância da Justiça Federal em Brasília têm Lula como réu
sob a acusação de tráfico de influência para beneficiar a Odebrecht em
contratos de financiamento do BNDES. Os processos ainda não foram julgados e,
em outubro, testemunhas ainda estavam sendo ouvidas — entre elas, o empresário
Marcelo Odebrecht e a ex-presidente Dilma.
Tráfico de influência II (primeira instância): Em uma
ação desdobrada da chamada Operação Zelotes, Lula responde, junto com o filho
Luis Cláudio Lula da Silva, à acusação de tráfico de influência na concorrência
que resultou na compra de caças suecos da Gripen NG pela Força Aérea
Brasileira. Também sob investigação da Zelotes, Lula é acusado de ter aceitado
propina para aprovar a Medida Provisória nº 471 de 2009, que beneficiava o
setor automotivo prorrogando incentivos fiscais para montadoras. O
ex-presidente iria prestar depoimento sobre o caso em outubro, mas a oitiva foi
adiada pela 10ª Vara Federal de Brasília a pedido de sua defesa.
Terreno e apartamento (primeira instância): A 13ª
Vara Federal de Curitiba julga se Lula aceitou um terreno e um apartamento em
São Bernardo do Campo (SP) como pagamento de propina da Odebrecht. A acusação é
de que o espaço seria destinado à construção de uma sede do Instituto Lula e de
que a residência iria ser utilizada pela família do ex-presidente. O caso ainda
está na primeira instância, mas a defesa do petista já recorreu ao STF para que
ele seja anulado. O argumento é o de que Lula foi ouvido após os delatores,
embora o MPF sustente que ele não teria sido prejudicado por isso. Ainda não
houve julgamento do processo e do recurso.
Doação internacional (primeira instância): Na
Justiça Federal de São Paulo, Lula responde à acusação de ter aceitado R$ 1
milhão em propina do Grupo ARG em forma de doação para o seu instituto. A
contrapartida seria o auxílio do ex-presidente para obter negócios junto ao
governo de Guiné Equatorial.
Propina da Odebrecht (primeira instância): A
denúncia foi a aceita mais recentemente e corre na Justiça Federal de Brasília,
ainda em primeira instância. A acusação é de que Lula teria recebido propina da
Odebrecht, assim como os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo. O
empresário Emílio Odebrecht também é réu nesse caso.
Fonte: O Globo
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