A Comissão da Educação da Câmara dos Deputados (CE)
aprovou nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei nº 5802/2019, de autoria do deputado Rafael
Motta (PSB/RN), que isenta os beneficiários do Programa Universidade para Todos
(ProUni) ou signatários de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil
(FIES) do pagamento de taxas administrativas cobradas pelas instituições de educação
superior privadas em que estudam. Rafael Motta justifica que os alunos contemplados
pelo Prouni e FIES comumente enfrentam dificuldades financeiras e são impedidos
de assumir outras despesas financeiras, como a cobrança por transferências
internas ou externas, expedição de documentos, reposição de avaliações e
inscrição em eventos científicos das instituições.
O relator, deputado Glauber Braga (PSOL/RJ)
ressaltou que os beneficiários do Prouni têm renda familiar per capita de até
três salários-mínimos e que os interessados em financiamento estudantil são
estudantes sem condições de pagar as semestralidades ou anuidades cobradas
pelas instituições de ensino superior. “É contraditório que se queira cobrar taxas
administrativas, quase nunca baratas, desses alunos bolsistas ou contemplados
com financiamento do FIES. Entendemos que é oportuna, justa e meritória a
proposta do ilustre colega Rafael Motta”, afirmou Glauber. A proposta teve amplo apoio partidário. Além do PSB
de Rafael, PSOL, PCdoB, PT, PDT e PV endossaram o projeto, que venceu por um
placar de 27 votos a 9. O PL ainda segue para as comissões de Finanças e
Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal Grande Ponto
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