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sábado, 23 de novembro de 2019

GOVERNO FÁTIMA ABRE NOVA LICITAÇÃO PARA CONTRATAR SERVIDORES TERCEIRIZADOS NO RN

Governo Fátima abre nova licitação para contratar servidores terceirizados
Com a finalidade de ampliar a transparência governamental e assegurar uma concorrência democrática, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), anuncia que realizará licitação para ata de registo de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de mão de obra terceirizada para atuarem nos órgãos da administração pública do RN. O aviso do processo licitatório foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição do dia 15 de novembro. A modalidade será em “Pregão Eletrônico”, sob o critério “menor preço por lote e por item”, através do site www.comprasnet.gov.br. O edital do pregão eletrônico nº17/2019 encontra-se disponível para consulta no mesmo site ou na seção de Licitações do Portal do Governo do RN: www.rn.gov.br. A data da sessão pública via internet será no dia 03 de dezembro, a partir das 9 horas. O envio das propostas de preços pelas empresas licitantes ocorrerão por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando será encerrado o prazo para recebimento de propostas.

De acordo com o edital, as categorias compreendidas do serviço de mão de obra são: auxiliar de serviços gerais (ASG), supervisor de auxiliar de serviços gerais, auxiliar de cozinha, cozinheiro, pintor, pedreiro, auxiliar de pedreiro, bombeiro hidráulico, eletricista, técnico eletricista, motoboy, motorista categorias B e D, porteiro, frentista, supervisor de pista, tratorista, copeiro, merendeira, jardineiro, auxiliar gráfico, carpinteiro, auxiliar de suprimento de materiais, contínuo, recepcionistas e auxiliar de manutenção predial. As atribuições das categorias estão listadas no Termo de Referência (Anexo I) do documento. A licitação será dividida em lotes e em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta de preços para todos os itens que compõem cada lote ou individualmente cada item.

Vale ressaltar que a licitação está pautada pelos princípios básicos previstos na Constituição Federal, como o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, consolidados pela Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos). Além disso, como forma de tornar o andamento do processo totalmente transparente, qualquer cidadão pode acompanhar o andamento da licitação por meio do Painel de Compras do Governo Federal, onde são apresentados os principais números das contratações públicas e que tem por finalidade oferecer um panorama dos gastos públicos e do comportamento licitatório no âmbito da Administração Pública Federal. Mais informações com a Coordenadoria de Compras Governamentais da Sead pelos telefones (84) 3232-2128/2125, ou pelos e-mails:  

Fonte: Portal Grande Ponto

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