O governo federal encaminhará, em breve, ao
Congresso Nacional, uma proposta de mudança nas regras de financiamento do
ensino básico. Hoje (9), ao apresentar as realizações do Ministério da Educação
(MEC) em 2019, o ministro Abraham Weintraub disse que o governo não desistiu de
ver aprovada sua própria proposta de aumento da contribuição da União para o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
O debate sobre transformar o fundo, com previsão
para ser extinto este ano, em permanente, e de elevar, gradualmente, o
percentual de recursos repassados pela União, já ocorre na Câmara dos
Deputados, onde uma comissão especial foi criada para discutir a PEC 15/2015, e também no Senado, onde tramita a PEC 33/2019. Além disso, o próprio ministro da
Educação defende a proposta do governo. “Ao longo deste ano [2019], tentamos colocar o novo
Fundeb com propostas que acreditamos pertinentes. Infelizmente, não andou na
direção e na velocidade que queríamos. Diante desse quadro, estamos encaminhando
[ao Congresso] uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional]”, disse Weintraub.
O governo federal discorda da minuta que a
relatora do projeto que tramita em comissão especial na Câmara, deputada
federal Professora Dorinha (DEM-TO), apresentou em setembro de 2019. No texto,
a relatora propôs que o percentual da contribuição da União para o Fundeb passe
dos atuais 10% para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos
percentuais até chegar a 40% em 2031. Já o ministro Abraham Weintraub defende
que o percentual dos recursos que a União repassa a estados e municípios
aumente dos atuais 10% para 15%. “É um aumento expressivo. Além de aumentar o volume
de recursos, cobraremos resultados para receber esses recursos. Estados e
municípios terão que adotar critérios de desempenho e mostrar resultados”,
disse Weintraub.
Fundeb
Criado em 2006, para vigorar até 2020, o Fundeb é,
hoje, a principal fonte de financiamento da educação básica, respondendo por
mais de 60% do financiamento de todo ensino básico do país. Os recursos provém
de impostos e transferências da União, estados e municípios. Em 2019, só a União destinou R$ 14,3 bilhões aos
estados. Dados da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para
discutir a PEC 15/2015, apontam que, caso a proposta de ampliar a participação
da União dos atuais 10% para 40% em 2031 seja aprovada, o impacto orçamentário
da mudança será da ordem de R$ 279,8 bilhões.
Pisa
O ministro Weintraub disse que a meta da pasta é
fazer com que o Brasil avance no ranking do Programa Internacional de
Avaliação de Estudantes (Pisa), índice que avalia o nível da educação básica no
mundo. “Esperamos tirar o Brasil da última posição na
América do Sul e colocar ele, até 2030, na primeira posição. Sendo que
esperamos já ter resultados no próximo Pisa. E este ano vão aparecer muito mais
resultados. Vai aparecer rápido. Já no primeiro trimestre vai ter muito mais
números mostrando melhoras”.
Em 2018, o Pisa foi aplicado para 600 mil
estudantes de 79 países e regiões. O Brasil, onde cerca de 10,7 mil estudantes
de 638 escolas fizeram as provas, obteve, em média, 413 pontos em leitura, 384
pontos em matemática e 404 pontos em ciências. Na avaliação anterior, aplicada
em 2015, o Brasil obteve, 407 em leitura, 377 em matemática e 401 em ciências.
Apesar da pequena melhora nas pontuações, o resultado revelou que apenas dois
de cada 100 estudantes brasileiros atingiram os melhores desempenhos em, pelo
menos, uma das disciplinas avaliadas. Além disso, o Brasil ficou abaixo das
médias dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE). "Vamos sair da última posição da América do
Sul. O fundo do poço foi 2018", garantiu o ministro.
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