O Tribunal de
Contas do Estado (TCE/RN) retomou na terça-feira (07/01) suas atividades
normais após período de recesso compreendido entre os dias 20 de dezembro de
2019 e 06 de janeiro de 2020, nos termos do art. 9º da Lei Complementar
Estadual nº 464/2012.
Os prazos
processuais continuam suspensos, estendendo-se até 20 de janeiro de 2020, em
função das férias dos advogados, e conforme Resolução 09/2018, sem
prejuízo dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao
funcionamento do Tribunal, cuja execução não será afetada. Ainda
conforme a Resolução 09/2018, as sessões ordinárias de julgamento no âmbito do
Pleno ou das Câmaras serão retomadas no dia 21 de janeiro de 2020.
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