O novo piso
salarial nacional do magistério público da educação básica anunciado pelo
ministro da Educação, Abraham Weintraub, e previsto para ser pago neste ano,
tem preocupado gestores municipais de todo o país. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) enumera algumas recomendações e esclarecimentos sobre a
aplicação do reajuste do piso dos profissionais da educação básica. No último dia
23 de dezembro de 2019 foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019,
que trouxe nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para
2019. A normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos
iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor
de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.
Com base na
nova estimativa de receita do Fundeb, o reajuste do piso salarial nacional do
magistério público da educação básica para 2020 é de 12,84%. O valor passa dos
R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais
com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas
semanais. Com a
finalidade de esclarecer as demandas dos Municípios quanto à aplicação do
reajuste do piso dos professores, a Confederação reforça que a Lei determina
que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento
inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível
médio na modalidade normal. No entanto, a CNM explica que, se o Município
pagou, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano,
não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial
do magistério.
Valores
A partir de
janeiro de 2020, o piso nacional dos professores é de R$ 2.886,15 para a
jornada de trabalho de 40 horas semanais ou 200 horas mensais. No caso de carga
horária de 30 horas semanais ou 150 horas mensais, o valor do piso fica
estabelecido em R$ 2.164,61. Na jornada de 25 horas semanais ou 125 horas
mensais, o piso terá valor de R$ 1.803,84. Por fim, na jornada de 20 horas
semanais ou 100 horas mensais o valor do piso é de R$ 1.443,07.
Da Agência
CNM de Notícias
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