A Procuradoria-Geral
da República (PGR) vai aprofundar as investigações sobre práticas abusivas
adotadas pelos bancos na oferta e concessão de crédito consignado
para aposentados e sobre vazamento de dados do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). A informação foi transmitida pela PGR ao Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no fim de 2019. Segundo o Idec, o
órgão governamental afirmou que as denúncias, que já vinham sendo examinadas,
passarão também a ser periciadas.
De acordo com Michel
Roberto de Souza, advogado do instituto, a expectativa é de que sejam
efetivamente identificados grupos ou pessoas que negociam a venda de listas de
nomes, e que os cidadãos tomem atitudes para ajudar a combater as fraudes. “Os
consumidores não podem ter os dados violados. E, quando forem abordados, devem
questionar quem está falando, a quem está representando, o CNPJ da empresa e
como teve acesso às suas informações”, aconselhou.
Michel de Souza explicou que,
até o momento, embora a Polícia Federal tenha admitido que o vazamento de dados
rende milhões aos especializados em abordar idosos, ainda não foi identificado
como são vazadas as informações sobre aposentados e pensionistas. “INSS,
Dataprev e instituições financeiras se acusam mutuamente, mas não conseguem
apontar a brecha”, salientou. Os vazamentos, reforçou, incentivam o abuso de
publicidade e provocam a inadimplência de idosos. O Idec citou pesquisa da
Confederação Nacional de Comércio (CNC) para exemplificar que a contratação de
crédito por impulso, em condições muitas vezes desvantajosas, levou a índices
de inadimplência que atingem nada menos que 64% dos consumidores. Desses, 30%
estão superendividados.
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