PREFEITURA DE CAICÓ/RN: NOTA ESCLARECIMENTO

NOTA ESCLARECIMENTO

A prefeitura municipal de Caicó lamenta a decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó que mais uma vez cancela, já pela segunda vez, a sessão extraordinária solicitada pelo Executivo Municipal para aprovação de matérias de grande interesse da população, entre elas, o REFIS, a cessão onerosa e o reajuste dos servidores públicos municipais. A não aprovação dessas matérias trará prejuízos para a população caicoense. Pela aprovação dos recursos da cessão onerosa, por exemplo, o município de Caicó já tinha definido que cerca de 1 milhão e 800 mil reais que já estão na conta do Município seriam investidos nas seguintes áreas:

*240 mil para conclusão das UBS do Paulo VI e XIII
*300 mil para o Hospital do Seridó - equipamentos e medicação
*300 mil para reforma e revitalizar várias praças públicas
*110 mil de contrapartida para a praça Dom José Delgado
*875 mil para pavimentação em vários bairros, como por exemplo, João Paulo II, Frei Damião, João XXIII, Walfredo Gurgel, Paulo VI, Alto da Boa Vista, Samanaú e outros.

O Município de Caicó vai providenciar outros meios legais e dentro da justiça para o uso dos recursos da cessão onerosa em prol das obras e ações já mencionadas para o bem de todos os munícipes. Pela aprovação do REFIS, o município facilita o pagamento por parte dos contribuintes com descontos, evitando que suas dívidas sejam judicializadas. E a não aprovação do reajuste salarial por parte da Câmara Municipal prejudica todo o funcionalismo municipal, que ficará sem o reajuste a que tem direito, pois a Mesa Diretora não convocou os vereadores para a referida sessão extraordinária.