Os 5.568 Entes
municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira, 10 de janeiro. Levantamento da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), a partir de dados da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), indica repasse líquido de R$ 2,8 bilhões e redução de 10,74% em
comparação com o montante transferido em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto
negativo chega a 13,16%. A primeira
parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre
Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro.
A previsão do valor feita pela CNM considera a retenção constitucional para
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o Fundo cresce para R$
3,5 bilhões.
De acordo com
os dados do Estudos Técnicos da CNM, a redução de 10,74% foi constatada a
partir dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em
janeiro de 2019. Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o
presidente Glademir Aroldi reforça a necessidade de o Congresso Nacional
concluir a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais
1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro. “Essa matéria
precisa avançar para amenizar as dificuldades nas prefeituras em atender as
diversas responsabilidades transferidas ao longo dos anos”, reforça o
presidente da CNM. Segundo ele, apesar de a verba parecer abastada, os Entes
municipais ficam com apenas 19% do bolo tributário. O levantamento da entidade
explica ainda que, os 166 Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com R$
449.645.326,88, quase 13% do valor total.
Os 2.454
governos locais com coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do primeiro decêndio. De
acordo com o levantamento da CNM, as cifras recebidas por esses Municípios não
são equânimes, e menciona o exemplo das cidades de Mato Grosso do Sul (MS) e do
Paraná, que receberão R$ 300 e R$ 317,9 milhões, respectivamente. Pelo fato de
o primeiro repasse do ano ter apresentado redução, A CNM alerta para
sazonalidade do repasse constitucional. “Quando se
avalia o comportamento mês a mês dos repasses promovidos, nota-se que ocorrem
dois ciclos distintos. O primeiro semestre tem os repasses maiores, principalmente
entre fevereiro e maio, e a partir de julho tendem a diminuir,
significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta o
levantamento. Outro ponto a ser observado pelos gestores locais é para as
vinculações constitucionais de 15% para a saúde e 1% do Pasep, além dos 20% do
Fundeb.
Por Raquel
Montalvão Da Agência CNM
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