Boa notícia
para os trabalhadores brasileiros! O presidente Jair
Bolsonaro anunciou, na segunda semana de janeiro, que o salário
mínimo para 2020 será reajustado. O valor passará de R$ 1.039 para R$ 1.045, a
partir do mês de fevereiro. Com o novo teto, benefícios
sociais e previdenciários, como PIS/Pasep, aposentadoria e
seguro-desemprego, também terão alteração.
O reajuste
acontece após o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) encerrar o ano de 2019 em 4,48%. O percentual, que foi anunciado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), superou a previsão
inicial do governo que aumentou o valor, em 31 de dezembro de 2019, em R$ 41,
passando dos R$ 998 para R$ 1.039. A medida será oficializada por meio de
medida provisória. O reajuste terá impacto sobre os benefícios, como o abono
salarial, porque os valores pagos não podem ser inferiores ao salário
mínimo. Por isso, também terão o piso de R$ 1.045.
Pagamentos do
abono PIS/Pasep
Com o
reajuste do mínimo, quem trabalhou 12 meses no ano-base de 2018, e irá receber
o abono neste ano, terá direito aos R$ 1.045. A cota mínima para quem trabalhou
apenas um mês será de R$ 87,08. O valor pode ser arredondado pelo governo, mas
ainda não há previsão. O cronograma de pagamentos
do abono salarial referente a 2018 foi definido pelo Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A medida foi aprovada
por meio da Resolução nº 834, de 09 de julho de 2019. O final dos pagamentos é
previsto para março deste ano. Até lá, é esperado que sejam destinados R$ 19,3
bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores.
Trabalhadores
da iniciativa privada recebem o PIS, de acordo com a data de nascimento,
que é pago pela Caixa Econômica Federal (CEF). Já servidores públicos recebem o
Pasep, a partir do último número de inscrição e os pagamentos são feitos pelo
Banco do Brasil (BB). Trabalhadores que nasceram entre os meses de julho e
dezembro e servidores com inscrições terminadas de 0 a 4 receberam o abono em
2019, com o valor de R$ 998.
Nascidos em
janeiro e fevereiro e servidores com inscrições terminadas em 5 receberam os
valores em janeiro de 2020. Os valores foram de até R$ 1.039. Aqueles que
nasceram entre os meses de março e junho e servidores com inscrições terminadas
de 6 a 9 receberão nos meses de fevereiro e março. Os valores pagos deverão ser
com o reajuste de R$ 1.045. O fechamento do calendário de pagamento do
exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
Quem recebe?
Para ter
direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário que o trabalhador tenha
atuado de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018. A remuneração média
deve ter sido de até dois salários mínimos. O trabalhador também deve
estar inscrito no Sistema PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. A empresa onde
trabalha ou trabalhou precisa ter informado os dados corretamente na Relação
Anual de Informações Sociais (Rais). A quantia que cada trabalhador recebe
é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018. O valor é
calculado na proporção de 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Como sacar o
PIS/Pasep?
O saque do
abono salarial PIS/Pasep pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa,
Correspondentes Caixa Aqui e casas lotéricas. Para isso, utilizar o Cartão
Cidadão, com senha. Para aqueles que não possuem o cartão, é necessário ir
a uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. No
ato, o trabalhador também pode solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar a
senha. Aqueles que possuem conta individual na Caixa pode ter o benefício
depositado automaticamente, de acordo com o calendário. Quando for
realizar o saque, é importante estar munido de RG, Carteira de Trabalho e
número de inscrição no PIS/PASEP.
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