GOVERNADORES PEDEM URGÊNCIA NA APROVAÇÃO DO FUNDEB

Os 27 governadores e representantes das unidades da federação pediram, em uma carta direcionada ao Congresso, urgência a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb). A matéria tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já afirmou que pretende pautar o texto no plenário da Casa em março. O Fundeb perde vigência no fim deste ano.

Os governadores se reuniram em Brasília na manhã desta terça-feira para debater, entre outros pontos, a urgência para o Fundeb e a fala do presidente Jair Bolsonaro sobre o preço dos combustíveis. Na carta que será remetida à Câmara e ao Senado, os chefes dos Executivos estaduais destacaram que o parlamento compreendeu a “importância de aprimoramento do Fundeb, com a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica e a revisão da metodologia de distribuição dos recursos”. A proposta que está em análise em uma comissão especial da Câmara prevê aumento da participação do governo federal no fundo da educação básica. A União passaria a ser responsável por 20% dos recursos, o dobro do percentual atual.

A governadora Fátima Bezerra enfatizou que é urgente a votação e aprovação da PEC e lembrou que a Câmara dos Deputados já havia assumido este compromisso. Após aprovação na Câmara, a matéria precisa ser analisada e votada também no Senado. "É urgente a aprovação do novo Fundeb. Estamos tratando da educação básica, do atendimento às nossas crianças e jovens, que não podem ficar sem o financiamento público e precisam de educação de qualidade", afirmou.

Caso não seja renovado, o fundo deixará de existir e atualmente o Fundeb equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil. "O que colocamos hoje no Fórum é a reafirmação dos pressupostos básicos da proposta: tornar o Fundeb permanente, ampliar o financiamento da União e aprimorar os critérios de distribuição. Estas são medidas fundamentais para os Estados e Municípios atenderem as demandas da população e assegurar o direito de todos à educação", finalizou Fátima.

A PROPOSTA QUE TORNA PERMANENTE O FUNDEB

· Desde 2010, o Governo Federal contribui com apenas 10% do valor do Fundeb.

· A contribuição passa a 15% até 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.

*O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões.

*O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios e da complementação feita pela União.

*O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.

*O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição de equipamentos.