A
governadora Fátima Bezerra dedicou a manhã desta quarta-feira, 05, para
apresentar a proposta de reforma da previdência aos secretários e diretores dos
órgãos estaduais, na Escola de Governo. A gestora estadual explicou a
importância de manter o caráter progressivo das novas alíquotas como forma de
proteger os menores salários. “Estamos
dando continuidade às discussões e apresentação de propostas para a reforma da
previdência. Não vou tomar um caminho que sacrifique os servidores públicos.
Não foram eles que criaram o déficit”, afirmou. O Governo do RN tem sido o
único a propor negociação com as entidades representativas, através do Fórum
dos Servidores. No
período da tarde, o diálogo sobre o tema seguiu no Auditório da Governadoria,
com a presença dos secretários de estado Carlos Eduardo Xavier (Tributação/Set)
e Virgínia Ferreira (Administração), do diretor-presidente do Instituto da
Previdência do RN, Nereu Linhares, e do controlador geral, Pedro Lopes. Eles
se reuniram com representantes do Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do
RN), da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia), da Aspern (Associação dos
Procuradores do Estado do RN) e do Soern (Sindicato dos Odontologistas do
Estado do RN), que apresentaram propostas de alteração ao texto-base do
governo.
Apesar
do ambiente democrático proposto pelo governo para discussão e negociação
quanto à Reforma da Previdência e outros temas de interesse dos servidores, a
maioria dos sindicatos que compõem o Fórum dos Servidores deliberou por não
participar da reunião convocada para esta tarde. Dessa forma, o diálogo
transcorreu com as entidades presentes, cujos representantes reforçaram que não
estão em dissidência com os outros sindicatos. “Estamos
aqui porque a nossa categoria decidiu em assembleia que deveríamos comparecer e
apresentar as nossas propostas”, disse Roberto Fontes, presidente do Sindifern.
Ele destacou que a principal contraproposta dos auditores se refere à faixa
salarial que será isenta de contribuição, no caso dos inativos. “O governo propõe
que quem ganha acima de R$ 2.500 voltará a ser taxado pela previdência, mas nós
consideramos que o governo deverá isentar quem ganha equivalente a seis
salários mínimos, seguindo a lógica da reforma em nível nacional”, explicou. A
delegada Paola Benevides explicou que o chamado “bloco da segurança”, composto
por diversas entidades que representam os agentes da segurança do estado,
discorda da equiparação proposta pelo governo quanto ao tempo de contribuição e
tempo de exercício efetivo para homens e mulheres. “Nós estamos propondo que
para as mulheres seja mantido o tempo de 25 anos de contribuição e 15 de
exercício, ao que o governo está propondo 25 anos para aas duas situações,
aumentando 10 anos o nosso tempo de exercício”, disse. O
secretário Carlos Eduardo Xavier agradeceu a presença e as contribuições de
todas as entidades e informou que a equipe de governo vai estudar as
contrapropostas apresentadas e em breve apresentará um novo texto, que
novamente será submetido ao Fórum para posteriormente ser encaminhado a votação
na Assembleia Legislativa.
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