O jornal Valor Econômico destacou em sua edição desta
sexta-feira (21) o Projeto de Lei de autoria do deputado federal João Maia, que
trata sobre o marco legal da TV paga. A matéria fala sobre a agilidade na
tramitação do PL 4.389/19 para alterar a Lei 12.485/11 permitindo a propriedade
cruzada entre grupos de produção/programação de conteúdo e operadoras de
telefonia/TV paga. Explicando de forma mais objetiva, o que a proposta
vai fazer é beneficiar produtores e também o consumidor, que poderá assistir
produções audiovisuais, através da Internet, sem ter que necessariamente
assinar um canal de tv ou telefonia. O PL também vai permitir que produtores
nacionais ou estrangeiros comercializem o conteúdo na internet sem assumir a
carga regulatória imposta pela Anatel e Ancine.
A rapidez na tramitação do PL de João Maia se deu
porque o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, aceitou encurtar o
caminho de aprovação da matéria. O projeto passará por duas comissões, sem ter
que de ir para o plenário. Se aprovado na Câmara, a proposta chegará com força
ao Senado. João Maia, que é presidente da Comissão de Defesa
do Consumidor, explica que: “O Projeto de Lei dará chance de produtores
oferecerem conteúdo diretamente pela internet, deixando de dependerem das
assinaturas vinculadas as operadoras tradicionais”, disse. O deputado acredita
que o PL deve ser aprovado até o final do próximo mês.
Fonte: Portal Grande Ponto
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