Um grupo formado por trabalhadores/as em Educação
da Rede Estadual participou da segunda entrega de alvarás do ano no auditório
do SINTE/RN. A entrega das cartas de crédito judicial ocorreu na manhã de 10 de
fevereiro e reuniu mais de 200 contemplados/as em ações coletivas movidas e
conquistadas pelo Sindicato. Diferente de ocasiões anteriores, quando havia mais
professores/as beneficiados/as, essa entrega dos alvarás contemplou
majoritariamente funcionários de escolas, que vieram de diferentes regiões do
Estado e que enfim poderão usufruir de um direito por tanto tempo negado. A ação coletiva que abrange os funcionários trata
do Plano de Carreira da categoria, especificamente da diferença salarial em
virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. “É uma ação que
perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), atinge 6 mil e 800 funcionários
e todos os alvarás entregues até o momento fazem referência ao segundo período,
o que significa que os funcionários já contemplados ainda receberão um segundo
alvará”, afirma Eliene Bandeira, diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a
Trabalhador/a em Educação do Sindicato.
A nova entrega de alvarás, a segunda em 2020, é
resultado do trabalho pontual, constante e conjunto da Diretoria de Assuntos
Jurídicos e da Assessoria Jurídica do SINTE/RN. Essa última regularmente
comparece ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) – entidade
responsável por liberar as autorizações de pagamento aos trabalhadores. Existe a informação de que um novo grupo de
trabalhadores/as será contemplado em breve com alvarás. Com isso, a expectativa
do Sindicato é que mais liberações de cartas de crédito ocorram já nas próximas
semanas.
Sobre as ações cujos alvarás foram entregues
As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001
e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda
Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam
trabalhadores em educação da Rede Estadual. A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao
Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença
salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010.
Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e
2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás
que têm sido entregues correspondem ao segundo período.
Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é
voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa
do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa
ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de
2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores. Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente
mais de 20 mil trabalhadores, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e
herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa
e por grupos. Importante destacar que o valor devido a cada
beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em
consideração determinados fatores, como a ficha financeira.
Sobre a Entrega dos Alvarás
À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça
(conforme critério adotado pelo poder judiciário) o Sindicato é comunicado e
com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do
recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de
identificação com foto e CPF. A entrega dos alvarás ocorre em Natal, na sede
estadual do Sindicato, e vem sendo realizada também nas regionais. O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia,
esclarece que os alvarás entregues devem ser apresentados em uma agência do
Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do
beneficiário.
Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?
- Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE
podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br.
Se funcionário/a, pode consultar aqui.
Se professor/a, deve verificar aqui.
Retrospectiva
Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar
os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores)
e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm sido
frequentes.
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