Como forma de marcar o Dia do Ouvidor, o Tribunal
de Contas do Estado do RN (TCE/RN) divulgou, nesta segunda-feira (16), o
Diagnóstico das Ouvidorias Públicas no Estado do RN, relatório que seria
apresentado durante o Ouvidoria Day, evento previsto para acontecer
neste dia e cancelado dentro das estratégias de prevenção ao contágio pelo
coronavírus.
De acordo com o documento, apesar de contar com 167
municípios, o estado possui apenas 41 Prefeituras e 16 Câmaras Municipais com
estruturas de ouvidorias.] A conclusão é que é necessária uma ação mais
efetiva no sentido de implementar e aprimorar estes espaços nos municípios,
salienta informação do portal virtual do TCE potiguar. A proposta do diagnóstico, efetivado no escopo do
projeto Rotas para Ouvir: sua voz a serviço da cidadania, foi obter
informações a respeito da existência e funcionamento das ouvidorias – órgãos
que tem como objetivo facilitar o contato dos cidadãos com os órgãos públicos,
contribuindo assim para uma maior efetividade do controle social e a
transparência da gestão pública, em observância ao que preconiza a Lei nº
13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos
usuários dos serviços públicos da administração pública.
O levantamento, realizado pela equipe da Ouvidoria
do TCE, foi baseado em pesquisas nos sítios eletrônicos das Prefeituras e
Câmaras, complementados com aplicação de um questionário, seguido por contatos
telefônicos intermediados pela Federação dos Municípios do Estado do RN
(Femurn) e Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN). Dos 167 questionários enviados às Prefeituras e 164
às Câmaras Municipais, obtiveram respostas de 99 prefeitos e 84 presidentes de
câmaras. Vale ressaltar que do total de respostas, 126 foram
no sentido de não possuírem Ouvidoria em sua estrutura, sendo 58 Prefeituras e
68 Câmaras.
O diagnóstico completo pode ser acessado no
seguinte endereçoeletrônico:
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