O Tribunal de Justiça do RN realizou nesta
sexta-feira (28) a assinatura do primeiro alvará eletrônico no âmbito da
Justiça Estadual do Rio Grande do Norte. Com a novidade, o jurisdicionado
poderá realizar o saque de seu crédito em qualquer agência do Banco do Brasil
no estado, precisando apenas comprovar a sua identidade, sem a necessidade do
alvará impresso. Ou, caso informe sua conta, receberá o crédito de forma
automática, independente da instituição bancária. Este é mais um exemplo da
utilização de ferramentas tecnológicas em prol da sociedade pelo Poder
Judiciário potiguar, de forma a garantir segurança, agilidade e uma melhor
prestação de serviço. O primeiro documento foi assinado pela juíza Flávia
Sousa Dantas, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, durante
solenidade na Presidência do TJRN, reunindo integrantes do Poder Judiciário e
do Banco do Brasil, responsável pelo desenvolvimento do Sistema de Controle de
Depósitos Judiciais (SISCONDJ), o qual irá auxiliar o Tribunal no controle e na
movimentação dos depósitos judiciais realizados perante a instituição bancária.
O alvará assinado hoje traz informações como a
comarca, o juízo, o número do processo e a parte beneficiária. Além disso,
apresentou quatro ordens para pagamento: para o autor, para os honorários
advocatícios, de recolhimento do imposto de renda sobre o principal e sobre os
honorários. Como as respectivas contas já haviam sido informadas, os valores
foram creditados automaticamente. “Essa parceria do Tribunal de Justiça com o Banco
do Brasil é um serviço ao jurisdicionado. O sistema vem para dar celeridade,
segurança e, sobretudo, a satisfação de um bom serviço ao nosso usuário”,
ressaltou o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças. O juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de
Precatórios do TJRN, reforça que a ferramenta faz com que o uso da tecnologia
seja revertido em favor do cidadão. “O alvará eletrônico traz uma grande
rapidez ao pagamento e dá mais segurança porque é um sistema onde não há
assinatura física, não há emissão de qualquer documento de papel, é tudo
assinado eletronicamente, criptografado, com segurança muito maior que a que
hoje existe”.
Piloto
O sistema iniciará seu funcionamento de forma
piloto na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, 1ª Vara da Fazenda
Pública de Natal e no 2ª Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, sendo
depois expandido para as demais unidades jurisdicionais do Poder Judiciário. “É uma ferramenta da mais alta importância, não
apenas para o dia a dia do Judiciário, mas para o cidadão. Ela traz mais
segurança para a instituição que vai realizar o pagamento, já que não existe a
possibilidade de pagamento em duplicidade. Existe também a facilidade e a
comodidade para o jurisdicionado que é a possibilidade dele sacar os valores em
qualquer agência bancária do Banco do Brasil no RN, sem a necessidade de levar
alvará impresso”, avalia a juíza Flávia Dantas. A magistrada cita que com o alvará impresso havia a
dificuldade de um documento assinado por um juiz de Natal não ser aceito em uma
agência de Caicó, por exemplo. “É uma interligação entre várias agências
bancárias e entre várias instituições do Poder Judiciário em prol de uma
celeridade e de uma segurança maior”.
A solenidade contou com a presença do
superintendente regional do Banco do Brasil, Cristiano Carvalho, que atua na
regional Setor Público – Nordeste, em Salvador (BA). “O SISCONDJ é uma
plataforma robusta desenvolvida pelo Banco do Brasil em parceria com as
tecnologias dos Tribunais, onde customizamos a solução de acordo com a
realidade e o modelo de necessidade de cada tribunal. Além da segurança e do
uso da facilidade dos recursos tecnológicos com segurança, nós temos o empenho
de apoiar o Judiciário e os poderes constituídos a prestarem o melhor serviço.
Essa é uma forma que nós temos convicção plena que será muito bem utilizada”.
Ele estava acompanhado de Fábio Ferreira da Costa, gerente geral da Agência
Setor Público - Natal; Clóvis Moura de Lima, gerente de negócios; e Bruno Martins,
gerente de relacionamento.
“As mudanças vêm para melhor, acredito num
Judiciário célere, transparente e acreditado pela sociedade”, afirmou o
presidente João Rebouças, ressaltando o auxílio da tecnologia para a melhoria
do serviço prestado pela Justiça, citando o aumento da produtividade com a
virtualização dos processos, em que o número de julgamentos ao longo dos anos
saltou de 30 para 700 nas sessões das Câmaras do Tribunal. “A tecnologia está
chegando para trazer celeridade, transparência, segurança, sem perder
qualidade. Queremos agradecer ao Banco do Brasil por contribuir para essa visão
moderna do Poder Judiciário”, finalizou João Rebouças. Também presentes a juíza Patrícia Gondim, da 1ª
Vara da Fazenda Pública de Natal; o juiz João Afonso Pordeus, titular do 2º
Juizado da Fazenda Pública; o juiz auxiliar da Presidência, Geraldo da Mota; o
secretário geral do TJ Lindolfo Sales; o secretário de Tecnologia da
Informação, Gerânio Gomes; e servidores da Setic envolvidos no desenvolvimento
da ferramenta.
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