A segunda transferência do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas
municipais na HOJE, sexta-feira, 20 de março, conforme calendário da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com base nos dados públicos, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima a partilha de quase R$
521 milhões, entre as 5.568 prefeituras, considerando o porcentual destinado a
educação.
Sem a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), no segundo decêndio, o Fundo
totalizará R$ 651 milhões. Por conta da redução de quase 14% no primeiro
repasse, o valor positivo não será suficiente para cobrir a redução de 11%
deste mês. Isso em termos nominais e em comparação com o mesmo período de 2019. Ao aplicar a inflação do
período, sobre os montantes, o saldo positivo do decêndio reduz de 10,89% para
7,42%. Em relação ao acumulado do mês, a soma do 1º e 2º decêndio do Fundo
apresenta redução de 13,79%. Em números nominais, os Municípios partilharão R$
651,200.441,43. Desse total, 2.454 localidades de coeficientes 0,6 ficarão com
quase R$ 129 milhões enquanto 166 Municípios de coeficientes 4,0 vão dividir R$
83,4 milhões.
De modo geral, até o momento,
o Fundo apresenta crescimento de 2,73%, sem considerar os efeitos da inflação e
em comparação com o mesmo período do ano passado, com a inflação o Fundo fica
negativo em -1,16%. Conforme mostra o levantamento da CNM, além da retenção
constitucional do Fundeb, os Entes municipais devem aplicar 15% em saúde e 1%
deve ser destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep).
Sazonalidade
Segundo o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, a instabilidade do Fundo é uma constante preocupação dos gestores, e a tensão aumenta com o provável crescimento dos casos de coronavírus – Covid 19 no país. “As receitas não batem com as despesas, por conta da transferência de responsabilidades. Ainda tem as ações atípicas, como o combate ao coronavírus no país, que recaem sobre os Entes municipais”, lembrou. O levantamento indica ainda fraco crescimento da economia, que tende a piorar com a paralisação das atividades produtivas por conta da pandemia. Contudo, projetos em tramitação no Congresso Nacional podem amenizar a pressão orçamentária municipal como, por exemplo, a regulamentação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), reforma tributária, novo critério de reajuste do piso nacional do magistério. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties de petróleo também se enquadra.
Segundo o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, a instabilidade do Fundo é uma constante preocupação dos gestores, e a tensão aumenta com o provável crescimento dos casos de coronavírus – Covid 19 no país. “As receitas não batem com as despesas, por conta da transferência de responsabilidades. Ainda tem as ações atípicas, como o combate ao coronavírus no país, que recaem sobre os Entes municipais”, lembrou. O levantamento indica ainda fraco crescimento da economia, que tende a piorar com a paralisação das atividades produtivas por conta da pandemia. Contudo, projetos em tramitação no Congresso Nacional podem amenizar a pressão orçamentária municipal como, por exemplo, a regulamentação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), reforma tributária, novo critério de reajuste do piso nacional do magistério. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties de petróleo também se enquadra.
Confirme aqui a
íntegra do levantamento.
Por Raquel Montalvão - Da
Agência CNM de Notícias
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