Apoio
financeiro do Governo Federal aos estados e municípios que se propõe a garantir
a transferência financeira de 2020 no mesmo patamar de 2019, a recomposição dos
Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), objetiva mitigar
as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março passado, e da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus (COVID-19).XConforme
informação do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o
valor do apoio financeiro para estados e municípios será de até R$ 4 bilhões
por mês e totalizará até R$ 16 bilhões. Apurada
a variação nominal negativa, de março a junho do exercício de 2020, em relação
ao mesmo período de 2019 os créditos serão realizados da seguinte forma: em
abril, referente a março; em maio, referente a abril; em junho, referente a
maio; e, em julho, referente a junho.
Para
o estado do RN, segundo a previsão feita pela Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), em valores brutos a soma total correspondeu a R$ 12.935.492,00. Na capital, Natal, terá direito a R$ 1.616.631,81. Os
demais municípios, conforme o coeficiente, receberão os seguintes recursos,
cada um deles: coeficiente 4.0, duas cidades, R$ 472.411,72; coeficiente 3,2,
uma cidade, R$ 238.826,75; coeficiente 2.6, duas cidades, R$ 194.046,73;
coeficiente 2.4, uma cidade, R$ 179.120,06; coeficiente 2,.2, uma cidade,
164.193,39; coeficiente 2.0, uma cidade, R$ 149.266,72; coeficiente 1.8, três
cidades, R$ 134.340,04; coeficiente 1.6, cinco cidades, R$ 119.413,37;
coeficiente 1.4, sete cidades, R$ 104.486,07; coeficiente 1.2, seis cidades, R$
89.560,03; coeficiente 1.0, catorze cidades, R$ 74.633,36; coeficiente 0.8,
vinte e nove cidades, R$ 59.706,69; e, coeficiente 0.6, noventa e quatro
cidades, R$ 44.780,01.
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