O programa de
financiamento da folha de pagamento para pequenas e médias empresas
foi regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em
reunião extraordinária. Com isso, as empresas já podem pedir o empréstimo aos
bancos. Cerca de 1,4 milhão de
pequenas e médias empresas, que empregam 12,2 milhões de trabalhadores que
ganham até dois salários mínimos, receberão R$ 40 bilhões de crédito com
juros baixos para manter a folha de pagamento por dois meses. O limite de
financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais
de dois salários mínimos, a empresa terá de complementar o salário.
Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de não demitir o
funcionário nesse período de dois meses.
A taxa de juros será
de 3,75% ao ano (atual taxa Selic), com seis meses de carência e 36 meses para
o pagamento. Os recursos virão do
Tesouro Nacional (85%) e das instituições financeiras participantes (15%). Em
caso de inadimplência, as perdas serão absorvidas pelo Tesouro e pelos bancos
participantes nessa mesma proporção. A União, por meio do
Tesouro Nacional,aportará até R$ 34 bilhões no Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro
da União no programa. As instituições
financeiras participantes poderão conceder operações de crédito no âmbito do
programa até 30 de junho de 2020. As pequenas e médias terão carência
de seis meses para começar a pagar e um prazo de 30 meses para pagamento,
totalizando 36 meses.
Segundo o BC, “para
assegurar a destinação dos recursos e o cumprimento dos objetivos do programa,
empresas e sociedades beneficiárias deverão ter as folhas de
pagamento processadas pelas instituições financeiras participantes, além de se
comprometerem a prestar informações verídicas e a não utilizar os recursos para
finalidades distintas do pagamento de seus empregados. Os recursos tomados
serão depositados diretamente nas contas dos funcionários”.
Depósito compulsórioO BC
anunciou hoje que devido à “elevada demanda” por recursos decidiu
permitir que os bancos participantes do programa deduzam o valor por elas
financiado do recolhimento compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a
deixar depositado no BC) sobre recursos a prazo. A medida, passa
a ter efeito, em termos de recolhimento, a partir do próximo dia 20.
O volume que pode ser deduzido poderá chegar a R$ 6 bilhões, cerca de 5% do
montante atual do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.
Fonte: Agência Brasil
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