O Ministério da Economia
estuda a possibilidade de ampliar os segmentos beneficiados pela desoneração da
folha de pagamento por meio de uma medida provisória (MP) já em tramitação na
Câmara que libera crédito para micro e pequenas empresas bancarem
os salários de seus funcionários. A sugestão foi apresentada à equipe econômica
pelo relator da MP 944/2020, deputado Zé Vitor (PL-MG), que defende
que sejam desoneradas as folhas dos setores da construção civil e de transporte
e outras áreas de serviços. A MP reserva R$ 34 bilhões
para empréstimo a empresas com receita anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por
meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Os empréstimos poderão ser
contratados até o dia 30 de junho de 2020, nas seguintes condições: taxa de
juros de 3,75% ao ano e prazo de pagamento de 36 meses. O benefício deve ser
usado no pagamento de até dois meses de salário, limitado a dois mínimos por
trabalhador.
Para compensar as perdas que o
governo teria na arrecadação, Zé Vitor sugeriu ao Ministério da Economia que
seja elevada a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) dos bancos, hoje em 4%. A desoneração tem como
objetivo reduzir a carga tributária paga por uma empresa, trocando a base de
cálculo da contribuição, que deixa de ser a folha e passa a ser a receita bruta
das empresas. “Gostaríamos que os empresários tivessem previsibilidade nesse
período”, disse o relator ao Congresso em Foco. Zé Vitor acredita que terá uma
resposta do Ministério da Economia nos próximos dias. “É um momento oportuno,
tem tudo a ver com o que o governo defende”, afirmou. A desoneração da folha
estava entre as etapas da reforma tributária que o governo não conseguiu ainda
enviar ao Congresso. Também fracassou a tentativa do governo de desonerar
alguns setores por meio da chamada MP do Contrato Verde e Amarelo, que
acabou caducando. O relator também analisa com
sua equipe a possibilidade de elevar o limite da receita anual da empresa que
terá direito ao financiamento para a folha de pagamento. Para ele, é preciso ir
além dos R$ 10 milhões previstos pela MP. O deputado adiantou ao Congresso
em Foco que vai propor a inclusão de novos setores entre os contemplados
pela MP 944, como produtores rurais e microempreendedores individuais (MEIs).
Outro ponto que preocupa o
deputado é a restrição da concessão do empréstimo a empresas que possuem folha
de pagamento processada em banco. Nesse caso, funcionários de microempresas que
recebem em dinheiro ou cheque, por exemplo, não podem ser contemplados pela MP.
Zé Vitor entende que o governo
parte do pressuposto de que haverá má-fé por parte do empregador, que poderia
usar o dinheiro em outra finalidade. Ele reconhece que a preocupação faz
sentido, mas entende que é necessário encontrar uma solução para evitar que
empresas que necessitam do financiamento fiquem desassistidas. Segundo levantamento feito
pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo só liberou R$ 413,5
milhões previstos para a linha de financiamento, pouco mais de 1% do total
previsto, justamente pela restrição do acesso ao crédito a empresas com folha
de pagamento processada em banco. O empregador que aderir ao
programa fica impedido de demitir seus funcionários por dois meses após o
recebimento da última parcela do banco. “Nosso objetivo é manter o emprego em
pé”, justifica o relator. O governo estima que poderão ser beneficiados com a
MP 12 milhões de empregados. A medida faz parte do pacote de iniciativas do
governo para conter o aumento do desemprego provocado pela crise de covid-19.
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