Está marcada para as 16h desta quarta-feira (6) a
sessão deliberativa remota em que os senadores vão avaliar mudanças propostas
pelos deputados ao projeto de ajuda financeira a estados e municípios para o
combate à pandemia de covid-19. De autoria do senador Antonio Anastasia
(PSD-MG), o PLP 39/2020 foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Câmara
dos Deputados, com emendas. A proposta — que destina R$ 60 bilhões a estados e
municípios e prevê a suspensão e renegociação de dívidas desses entes com a
União — já havia sido aprovada pelos senadores, no sábado, com relatoria do
presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Agora retornou ao Senado devido às
modificações feitas na Câmara. Uma das mudanças feitas pelos deputados atinge a
forma de distribuição de recursos entre os estados. Um dos critérios de
rateio aprovado pelos senadores considerava a taxa de incidência de
infectados. Com a mudança feita pela Câmara, o critério passa a ser o
total de casos registrados, o que beneficiaria estados como São Paulo e Rio de
Janeiro.
Outra alteração atinge as contrapartidas impostas
ao serviço público, como a proibição de reajuste de salários do setor.
Uma emenda aprovada pelos deputados amplia as categorias de servidores
públicos que não serão afetados pelo congelamento. A ideia inicial do
Senado excluía dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos
setores de saúde e segurança pública. A Câmara acrescentou, entre outros,
trabalhadores da educação, da assistência social e na limpeza pública,
policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos e
fiscais agropecuários. Na noite desta terça-feira, após a aprovação na
Câmara, Davi Alcolumbre adiantou que o Senado não vai acatar mudanças no
projeto. Ele lembrou que a palavra final sobre o tema está garantida aos
senadores, graças à decisão de arquivar o projeto original que previa o auxílio
(PLP
149/2019) e dar andamento ao PLP 39/2020, que teve origem no Senado. — Isso trouxe para o Senado, que é a Casa da
Federação, a responsabilidade de tratar com equidade as diversas regiões do
Brasil. As alterações promovidas pela Câmara representam a força das bancadas
do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado
pela quase unanimidade dos senadores — disse Davi.
Anvisa
Também está na pauta desta quarta-feira um projeto
de lei que impõe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) o prazo máximo de 72 horas para autorizar a
importação e distribuição de medicamentos e equipamentos liberados para uso
contra a covid-19. De autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira
Jr. (PP-RJ), o Projeto de Lei (PL) 864/2020
transfere o poder de liberação dos medicamentos do Ministério da Saúde para a
Anvisa, desde que os medicamentos ou insumos tenham sido registrados para
distribuição comercial no exterior por um dos seguintes órgãos: Food and Drug
Administration (FDA, nos Estados Unidos), European Medicines Agency (EMA, na
União Europeia), Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA, no Japão),
ou National Medical Products Administration (NMPA, na China). Nesses
casos, a Anvisa terá o prazo de até 72 horas após a submissão do pedido
para liberar o medicamento, dispensada a autorização de qualquer outro órgão. O projeto é relatado pelo senador Antonio Anastasia
(PSD-MG). Se aprovada sem alterações, a matéria seguirá para sanção
presidencial.
Atualização
Inicialmente, o PL 864/2020 era o único item da pauta da sessão virtual
desta quarta-feira. No entanto, a Presidência do Senado aguardou a finalização
da votação do PLP 39/2020 na Câmara dos Deputados para atualizar a ordem do
dia.
Fonte: Agência Senado
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