Estamos em um momento de
excepcionalidade. O projeto de lei que congela os salários dos servidores,
aprovado pelo Congresso Nacional, ameaça nos atingir. Bolsonaro já anunciou que
vai vetar a emenda que salvaria os salários dos trabalhadores em educação do
congelamento. Se o veto do Presidente ocorrer, não teremos direito a qualquer
correção salarial em 2021 e muito menos em 2020.
Desde janeiro, o SINTE/RN vem lutando
para conseguir arrancar do Executivo o reajuste do Piso. De lá para cá, cinco
propostas foram apresentadas. As quatro primeiras, consideradas insuficientes
pelo conjunto da categoria, levaram-nos a lançar mão do último instrumento de
luta dos trabalhadores: a greve. No entanto, o isolamento social nos obrigou a
ficar em casa. Assim, perdemos todo o poder de pressão convencional,
restando-nos tão somente as redes sociais. Tendo em vista esses elementos, a
direção do SINTE/RN, reunida na manhã desta sexta-feira (08), defende que a
categoria acate a nova proposta do Governo para quitação do Piso Salarial deste
ano.
*Seguem os motivos dessa decisão:
1 – Abreviar a solução e evitar uma
possível disputa jurídica em função do congelamento de salários proposto pelo
Governo Federal;
2 – Considerando que o principal
mecanismo de pressão dos trabalhadores, a greve, tem suas atividades limitadas
pela pandemia, acolher a proposta evita que a categoria espere ainda mais tempo
para começar a receber o seu reajuste;
3 – Pela primeira vez, uma proposta
de reajuste garante integralmente a paridade entre ativos e aposentados;
4 – A maioria das manifestações
feitas pela categoria nas redes sociais, da noite de quinta (07) para a tarde
da sexta (08), acenam pelo acatamento da proposta, mesmo discordando do seu
conteúdo;
5 – O projeto precisa ser aprovado
pela Assembleia Legislativa e cada novo adiamento alonga ainda mais os prazos
para o recebimento do reajuste; e
6 – A proposta contempla uma
reivindicação antiga do SINTE/RN, que é a definição da data base para a
reposição do Piso em 1º de janeiro de cada ano. Isso significa que os
reajustes, a partir de agora, poderão ser implantados automaticamente, sem
aprovação da Assembleia Legislativa.
Natal, 08/05/2020, Direção do
SINTE/RN
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