SINTE/RN: AO CONGELAR SALÁRIOS, GOVERNO E SENADORES JOGAM A CONTA DA PANDEMIA NAS COSTAS DOS SERVIDORES

O SINTE/RN repudia o congelamento de salário dos/as servidores/as públicos/as da União, Estados e Municípios, aprovado pelo Senado Federal no último sábado (02). O congelamento deve durar 18 meses, ou seja, até dezembro de 2021. Ficarão de fora os profissionais da saúde e segurança. A medida ainda vai ser analisada pela Câmara Federal. Esse congelamento é mais uma ofensiva contra os trabalhadores e faz parte da agenda ultraliberal do ministro da economia Paulo Guedes, endossada por Jair Bolsonaro. Em um momento de pandemia mundial, o parlamento brasileiro e o Governo Federal atacam os salários dos servidores públicos. Ao mesmo tempo o Governo estuda socorrer empresas aéreas, varejistas e de energia com 48 bilhões de reais. A Secretaria Especial da Receita Federal publicou uma instrução normativa em que reduz de 20% para 15% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que se cobra aos bancos, relativa a 2019. No ano passado, Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander tiveram um lucro de R$ 81,5 bilhões, 18% mais que 2018. 

Parte da CSLL é utilizada para financiar a previdência social. Com isso, o Governo deixará de arrecadar R$ 4,1 bilhões desses bancos. Então por que o servidor público tem que ser sacrificado? Não há dúvidas de que o Coronavírus tem que ser combatido e os Estados e Municípios precisam de ajuda financeira. Trabalhadores estão desempregados e outros tantos se encontram em situação de vulnerabilidade. Empresas médias e pequenas estão sob o risco de encerrar suas atividades. Isso significa que todos precisam de ajuda e alguns já receberam ou estão recebendo. Após a pressão da sociedade, o auxílio emergencial, que é evidentemente pequeno para as demandas, está sendo liberado para quem está sem emprego ou é de baixa renda. Linhas de créditos para pequenos empresários estão sendo ofertadas pelo Governo. Então por que resolveram mirar nos servidores e congelar salários? Será que não existem outras fontes financeiras onde o Executivo Federal possa recorrer, como taxar as grandes fortunas, que é algo previsto na Constituição de 1988?

Lamentamos e denunciamos as posições dos senadores, em especial as do Partido dos Trabalhadores, que disseram sim a esse congelamento. Desde 2016 os trabalhadores brasileiros vêm sofrendo ataques. Não podemos esquecer da Emenda 95, que determinou o congelamento dos investimentos em saúde, educação e segurança por 20 anos. A terceirização foi ampliada e as reformas Trabalhista e da Previdência foram aprovadas no parlamento. Por ora, esperamos que essa medida seja revertida na Câmara Federal. Do contrário, os servidores públicos vão amargar não ter reajuste até o final de 2021, inclusive os da educação. Isso caracteriza que quem trabalha no serviço público vai pagar, praticamente sozinho, a conta da pandemia.