O Estado e os municípios devem
receber, até a próxima terça-feira (9), a primeira parcela do socorro
financeiro emergencial do governo federal, para compensar perdas de
arrecadação. A informação foi dada ontem pelo presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM), após falar com integrantes da equipe econômica.
“Liberando dia 9 é uma data próxima. O que demorou mesmo foi a sanção”, disse.
Os recursos serão liberados em quatro parcelas mensais.
Para ter acessos aos recursos,
estados e municípios terão de declarar ao governo federal, até domingo (7), que
desistiram de ações ajuizadas nos Tribunais superiores após 20 de março de
2020, que tenham como causa de pedir, direta ou indiretamente, a suspensão de
dívidas contraídas junto à União por cauda da pandemia da Covid19. No caso do Rio Grande do
Norte, o procurador geral do Estado, Luís Antonio Marinho, já informou que o
Estado desistiu de duas ações (ACO 3378 e ACO 3389), que tramitam no Supremo
Tribunal Federal (STF). “O Estado já desistiu das ações movidas contra a União
a partir de março deste ano que tratavam do pagamento de dívidas. Está,
portanto, apto a receber os recursos definidos na Lei 173”, reforçou Marinho.
De acordo com a lei que define
as regras da ajuda emergencial, o governo do Rio Grande do Norte vai receber R$
442 milhões para livre aplicação e mais R$ 155 milhões para uso exclusivo em
saúde, principalmente no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Para os 167
municípios potiguares, serão R$ 349 milhões, dos quais R$ 50 milhões para uso
exclusivo na saúde. Do volume de recursos
destinados aos municípios, mais da metade (54,6%) destinam-se a dez
prefeituras, cerca de R$ 190,74 milhões, sendo que a maior vai ficar com Natal
– R$ 88,13 milhões. Em seguida, vêm Mossoró, com R$ 29,64 milhões; e
Parnamirim, com R$ 26 milhões e, depois, São Gonçalo do Amarante, com R$ 10,2
milhões.
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