FUNDEB: O QUE É O FUNDO QUE FINANCIA A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL, COMO É HOJE E O QUE PODE MUDAR

Composto por impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. A verba é usada para pagar de salários dos professores a reformas de escolas. Em 2019, os recursos equivaleram a R$ 166,6 bilhões. O fundo vence no final deste ano e precisa ser renovado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que seria votada nesta segunda (20), mas, segundo líderes da Câmara, ficou para esta terça-feira (21).

O que é o Fundeb?
Criado em 2007 como temporário, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem vigência só até dezembro deste ano. O fundo financia cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras. Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal.

O que está em jogo?
O projeto que trata da renovação do Fundeb está em discussão no Congresso há cinco anos. A renovação do fundo é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. Sem o fundo, haveria um caos no financiamento das escolas públicas, porque não haveria garantia de dinheiro para pagar desde professores e funcionários até o transporte escolar, disseram analistas de educação à BBC News Brasil.

Qual a proposta que tramita na Câmara?
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado do aporte do governo federal no Fundeb: o percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. No formato atual, ainda em vigor, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, serão necessários dois turnos de votação na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a proposta seguirá ao Senado, onde também terá de passar por duas votações. A intenção era que o texto fosse votado na Câmara nesta segunda (20), mas o governo começou uma articulação para mudá-lo.

Qual é a proposta do governo federal?
A proposta do governo federal foi enviada a alguns líderes na Câmara no sábado (18) e reforçada nesta segunda (20) pelo ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O principal ponto defendido pelo governo é a inclusão de um dispositivo para destinar parte dos 20% repassados pela União ao fundo à transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar. A intenção é que os recursos venham a compor o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. Pelo texto do governo, o fundo seria retomado somente em 2022, com o percentual 12,5%, alcançando 20% em 2027. Na proposta, não é esclarecido o que aconteceria com o Fundeb no ano que vem.

Nesta segunda-feira, o secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse em entrevista à GloboNews que a proposta do Palácio do Planalto é ter, sim, o Fundeb em 2021, mas mantendo o teto atual de 10% de participação da União. O aumento da complementação federal para 12,5% seria só a partir de 2022. A estratégia do governo seria incluir o repasse na PEC do Fundeb uma vez que o fundo não está limitado à regra do teto de gastos públicos.