GOVERNO ACREDITA QUE REFORMA DA PREVIDÊNCIA SERÁ VOTADA NA TERÇA-FEIRA E SECRETÁRIO APONTA OS RISCO AO RN SE REFORMA NÃO FOR APROVADA

Mesmo com o impasse político gerado pelo entre as bancadas da situação e da oposição na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado trabalha com a expectativa de que a reforma previdenciária dos servidores públicos do Rio Grande do Norte seja aprovada, na sessão virtual da próxima terça-feira (21), em primeiro turno. “É hora de os deputados estaduais darem sua contribuição para o reequilíbrio desse sistema que é vital para vida de milhares de servidores, para a saúde financeira do estado, e consequentemente para o desenvolvimento do Estado nos próximos anos”, diz o secretário estadual da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que coordenou as negociações sobre a elaboração da proposta de emendas constitucional, que chegou em fevereiro na Assembleia.

Além da urgência para a PEC da Previdência ser aprovada até o dia 31 deste mês, a fim de adequar a previdência estadual à EC 103/2019, o secretário Carlos E. Xavier chama atenção para as sanções previstas no texto constitucional, caso a reforma previdenciária não seja votada e aprovada dentro desse prazo, como o bloqueio de recursos de transferências voluntárias e de convênios e a impossibilidade do Rio Grande do Norte não contratar empréstimos financeiros com aval da União.