A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira, 28 de outubro, data na qual se comemora o Dia do Servidor Público, a continuidade da política de valorização do servidor do RN. O compromisso foi firmado em live no Instagram, de encerramento do projeto “Gestão Pública em Pauta”, promovido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) desde julho passado. A chefe do Executivo estadual confirmou estudos para corrigir a defasagem das categorias que estão há dez anos sem ajustes nos Planos de Cargos e Salários e a definição, em dezembro próximo, do calendário de pagamentos das duas folhas salariais em atraso herdadas da administração anterior.
A gestora lembrou que assumiu a administração em colapso fiscal e financeiro, com categorias de servidores com planos de cargos e salários defasados, sem reajustes e promoções desde 2010, enormes deficiências no quantitativo de servidores ativos, quatro folhas salariais em atraso, sem calendário de pagamento e com o Fundo da Previdência vazio. "Mas não nos intimidamos. Desde o início buscamos o diálogo, a discussão aberta e transparente das contas públicas com toda a sociedade e em especial com os sindicatos das categorias que representam o funcionalismo público estadual. Tomamos providências para valorização do servidor e já no dia 02 de janeiro de 2019, publicamos o decreto instituindo o Comitê Estadual de Negociação Coletiva com os Servidores Públicos. Esse comitê é fundamental para promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores por meio da negociação coletiva permanente", registrou.
Atendimento virtual para o
servidor
A chefe do Executivo estadual
disse também que o Governo está implantando um sistema de atendimento virtual
para acesso à vida funcional. "Em breve não será mais preciso o servidor
se deslocar para a Secretaria de Administração, enfrentar filas, para acessar
sua ficha funcional ou financeira, por exemplo", informou. Este trabalho
está sendo realizado por uma equipe da Escola de Tecnologia da Informação do
Estado, sem custos extras.
Inicialmente, com o estado
acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e em entendimento com o
Ministério Público, foram priorizados os setores da saúde, educação e
segurança. Para estes setores a administração está corrigindo as defasagens,
atualizando promoções, ascensão funcional e pagando incentivos de carreira.
Também foram realizadas convocações de pessoal. Atualmente o RN possui 50 mil
servidores ativos de carreira. O atual Governo contratou por concurso público
5.613 novos servidores deste tipo.
Correção de distorções
salariais
"O Estado tem obrigação
de dialogar com todos os segmentos da sociedade, inclusive com servidores.
Diálogo, transparência e compromisso são as marcas do nosso Governo. E
reafirmo: mesa permanente de negociação, pagamento em dia, qualificação,
correção nos planos de cargos e salários das categorias que estão há 10 anos
sem nenhuma alteração, são objeto de toda a nossa atenção. Por fim, deixo aqui
uma mensagem de fé, esperança e confiança para o servidor público e para o Rio
Grande do Norte. Com muito esforço, dedicação, respeito, compromisso e valorização
da vida, tudo vai melhorar. Vamos continuar avançando para o equilíbrio fiscal
e financeiro. E volto a dizer às categorias que não tiveram corrigidas suas
distorções: vamos fazer nos próximos anos a atualização salarial".
Virgínia Ferreira informou que
a Escola de Governo está programando 10 cursos de especialização para 2021.
"A palavra de ordem que recebemos da Governadora é valorizar o servidor
público. E isto passa pela valorização salarial, concurso público e
aperfeiçoamento profissional", disse a secretária. A secretária de
Administração encerrou com a confirmação de que está sendo elaborado um sistema
de convênios com estabelecimentos comerciais para oferecer descontos aos
servidores estaduais.
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