A direção do SINTE/RN se reuniu pela segunda vez em
uma semana com o secretário estadual de educação Getúlio Marques. O encontro
virtual aconteceu nesta quinta-feira (12). Na ocasião, o Sindicato apresentou
11 pontos da pauta dos professores da Rede Estadual. Confira abaixo um resumo
da audiência.
DISCUSSÃO SOBRE A PORTARIA QUE TRATA DAS AULAS
REMOTAS E OS CALENDÁRIOS DE 2020 E 2021
O SINTE/RN e a SEEC voltaram a discutir sobre a
portaria 438/2020, que trata das aulas retomas e os calendários dos anos
letivos de 2020 e 2021. Primeiro, o Sindicato pediu para o Governo detalhar a
portaria. O pedido foi aceito e o Secretário prometeu explicar esta questão e
tirar dúvidas. O detalhamento será feito em outra portaria, que vai especificar
os desdobramentos da portaria 438/2020.
Depois, as partes trataram de três pontos relativos
à portaria. São eles:
– Carga horária
Sobre o cumprimento dos 75% das 800 horas até 18 de
dezembro, o Secretário disse que existem situações diversas. Há escolas que
cumpriram um número x de horas ao mesmo tempo em que outras ainda não
trabalharam remotamente, de acordo com os últimos dados obtidos pela pasta.
Por isso, cada situação será analisada. Ficou acertado que as unidades que não
concluírem a carga neste ano terão o prazo estendido até 2021. Porém, deverão
apresentar um plano de reposição e iniciar as aulas à distância, podendo usar o
contraturno e realizar atividades diversas, conforme a portaria.
– Retomada presencial
De acordo com a SEEC, até 19 de fevereiro de 2021
todas as escolas da Rede Estadual serão preparadas para a reabertura sob os
protocolos de prevenção à Covid-19 com vistas a iniciar as aulas na modalidade
híbrida. Isto se os índices da doença no RN estiverem estabilizados.
– Reprovação em 2020
Considerando que 2020 foi um ano atípico por causa
da pandemia, o Sindicato e a SEEC concordaram que automaticamente as matriculas
devem ser renovadas para 2021. Também ficou acertado que as escolas devem se
organizar para atender aos estudantes que não tiveram aulas ao longo deste ano
letivo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
O SINTE/RN informou ao Secretário que recebeu uma
denúncia que havia um documento da SEEC que previa punir com um processo
administrativo o professor que não cumprisse a carga horária prevista para este
ano (75% das 800 horas). No entanto, o gestor desmentiu esta informação e
afirmou que as escolas não foram orientadas a proceder desta forma. Segundo
ele, a portaria é clara quanto a continuidade do ensino em 2021.
PROJETO DE LEI DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
Ficou acertado que na próxima semana, ainda sem
data definida, a Comissão que trata deste projeto vai voltar a dialogar para
fechar a questão. No momento, conforme aponta o SINTE/RN, a jornada de trabalho
é o ponto mais polêmico.
CRIAR UMA COMISSÃO PARA DESBUROCRATIZAR O PROCESSO
DE APOSENTADORIA
O secretário Getúlio Marques disse que está
aguardando o IPERN apresentar o seu representante para instituir esta comissão
que vai buscar acabar com a burocracia que torna o processo de aposentadoria
lento. De antemão o Sindicato avisa que vai lutar para que as declarações de
escolas, por exemplo, sejam abolidas da documentação exigida pela pasta.
PROMOÇÕES VERTICAIS
O SINTE/RN perguntou ao Secretário se há vagas para
conceder estas promoções, pois gestões anteriores afirmavam ser preciso
cria-las. Getúlio Marques disse que consultou a Procuradoria Geral do Estado
(PGE), que informou ser desnecessário alterar qualquer lei para conceder este
direito. Assim, o Sindicato apontou que sempre teve este entendimento, exposto
mais de uma vez ao Estado.
SALÁRIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES ATÉ DEZEMBRO DE
2021
O Sindicato perguntou ao Secretário se a Lei
173/2020, de autoria do Governo Bolsonaro para socorrer Estados e Municípios na
pandemia, vai impedir que se promova ou aumente os salários dos servidores
públicos até dezembro de 2021. O secretário disse que de fato a Lei prevê que
os governos não poderão conceder qualquer vantagem ou aumentar salários neste
período. Porém, vai trabalhar com sua equipe com vistas a deixar tudo pronto
para, no momento possível, publicar as promoções verticais represadas. Quanto
aos processos requeridos pelos servidores, a SEEC disse que está fazendo uma
triagem considerando que alguns serão extintos. Isto porque o profissional
ingressou na Justiça e já teve ganho de causa.
VALIDADE DO CONCURSO DE 2015
Embora o Ministério Público questione a prorrogação
do concurso realizado em 2015 e afirme que as convocações poderão perder a
validade, significando a perda do concurso para os aprovados, o Secretário de
Educação afirmou que a pandemia da Covid-19 abriu a possibilidade de prorrogar
o certame. Disse que o entendimento da Secretaria de Administração é o de que a
prorrogação está permitida. Assim, o concurso segue prorrogado.
CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS
O SINTE/RN reivindicou que os suportes pedagógicos
sejam convocados ainda neste ano. O Secretário disse que a previsão é que isto
ocorra até dezembro. Quanto a convocação de outros componentes curriculares,
informou que as Direcs estão fazendo um levantamento e poderá acontecer novos
chamados até o fim de 2020.
CONVOCAÇÃO DE TEMPORÁRIOS
O Secretário disse que uma convocação acontecerá
até dezembro, mas está aguardando as Direcs apontarem as demandas da Rede
Estadual. Um dado preliminar da SEEC aponta que hoje há ao menos 380 vagas, em
substituição a diretores e vice-diretores eleitos.
DOCUMENTOS PARA DAR ENTRADA NO ABONO DE PERMANÊNCIA
O SINTE/RN reivindicou para que seja retirado da
lista de documentos para requerer o abono de permanência as declarações das
escolas onde o servidor trabalhou. Getúlio Marques informou que é o IPERN que
pede este documento. Por isso, esta reivindicação será levada para ser
discutida com o Instituto. Por sua vez, o Sindicato vai pedir uma audiência com
o Presidente do IPERN para dialogar sobre esta questão.
GRATIFICAÇÃO DE GABINETE PARA OS SERVIDORES DA
SEEC
Constantemente o SINTE/RN tem solicitado esta
gratificação. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio do
procurador Carlos Tompson, determinou que cada secretaria estadual só pode
conceder até 12 gratificações. Essa decisão foi publicada em maio deste ano,
quando os servidores já tinham trabalhado até abril sem receber qualquer
centavo relativo às gratificações. Assim, vários trabalhadores ingressaram com
pedidos administrativos, negados pelo Secretário. Porém, Getúlio Marques disse
ter tentado fazer acordo com o TCE, mas não obteve sucesso. Agora, o SINTE
orienta que os servidores ingressem na Justiça para obter este direito.
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