BRASÍLIA: NA ÚLTIMA SESSÃO DO ANO, CÂMARA APROVA NOVE PROJETOS

 

Os deputados aprovaram nove projetos de lei na sessão desta terça-feira (22), última antes do recesso. Os parlamentares aprovaram aprovaram o Projeto de Lei 5191/20, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que cria o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro). O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da matéria, e agora destaques ao texto estão sendo votados.

Urgências
Mais cedo os deputados aprovaram regime de urgência para dois projetos de lei. O PL 2735/20, do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), que cria um programa de regularização tributária federal em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de covid-19 e o PL 8518/17, dos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Odorico Monteiro (PSB-CE), que prevê o licenciamento compulsório temporário para a instalação de antenas se a licença não for emitida em 60 dias do pedido.

Também foi aprovada a urgência de apreciação do PL 5029/2020, que estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Outra urgência aprovada foi a do projeto sobre contratação de pessoal por universidades federais. De acordo com o parecer da relatora, Joice Hasselmann (PSL-SP), serão cerca de R$ 10 bilhões a mais no fundo, vindos da realocação de recursos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese).

CPF
A Câmara aprovou também o PL 1422/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. A matéria vai ao Senado.

Mercado de câmbio
De autoria do poder Executivo, foi aprovado o texto-base do PL 5387/2019, de relatoria do deputado  Otto Alencar Filho (PSD-BA), que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no país e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

Modernização da administração
Também vai ao Senado o PL 4113/2020, da oposição, que introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública.

Crimes tributários
Os deputados também aprovaram o PL 5675/2013, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa.

Prestadores do SUS
O Projeto de Lei 2809/20, do deputado Antonio Brito (PSD-BA) e outros, que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS) também foi aprovado e a matéria será enviada ao Senado. Aprovado na forma do substitutivo do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o texto também trata dos requisitos para a renovação do certificado de entidade filantrópica.

Comissão Representativa
A Câmara elegeu também, por aclamação, os membros da Casa que integrarão a Comissão Representativa do Congresso Nacional. O grupo de parlamentares atua em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocado, caso seja necessário. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até 1 de fevereiro de 2021 e contará com representantes do Senado Federal. São eles:

*Titulares

André Ferreira (PSC-PE)

Carlos Sampaio (PSDB-SP)

Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Fabio Schiochet (PSL-SC)

Francisco Jr. (PSD-GO)

Heitor Freire (PSL-CE)

Herculano Passos (MDB-SP)

Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR)

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Wellington Roberto (PL-PB)

Léo Moraes (Pode-RO)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Wolney Queiroz (PDT-PE)

Alessandro Molon (PSB-RJ)

Joenia Wapichana (Rede-RR)

Rubens Otoni (PT-GO)

Paulo Ganime (Novo-RJ)

*Suplentes

Bozzella (PSL-SP)

Celina Leão (PP-DF)

General Peternelli (PSL-SP)

Glaustin da Fokus (PSC-GO)

João Marcelo Souza (MDB-MA)

Joaquim Passarinho (PSD-PA)

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)

Kim Kataguiri (DEM-SP)

Marcelo Ramos (PL-AM)

Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

José Nelto (Pode-GO)

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Elias Vaz (PSB-GO)

Reginaldo Lopes (PT-MG)

Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

Marcel van Hattem (Novo-RS).

Já perto das 22 h, os deputados aprovaram o PL 7843/2017, que institui regras e instrumentos para a eficiência pública.