O texto final do projeto de lei das Escolas em Tempo Integral foi apresentado aos professores e professoras da Rede Estadual de Ensino na manhã de sexta-feira, 04 de dezembro. A apresentação foi organizada pelo SINTE/RN e aconteceu de modo remoto, durante reunião com a categoria convocada pelo Sindicato. O projeto apresentado e debatido junto aos/as educadores/as tem por finalidade instituir uma política pública de Tempo Integral para o Estado do RN. Com isso, o texto prevê a estruturação e expansão do modelo na Rede Estadual e, após aprovado, vai garantir uma jornada de trabalho e uma carreira organizada para os/as professores/as. Desse modo, ele regulamenta as atividades das escolas e o trabalho docente.
Originalmente, as Escolas de Tempo Integral foram criadas pelo Governo Federal com foco no Ensino Médio e abrangência reduzida. Em âmbito estadual, como não existe uma lei que trate do assunto, uma comissão formada por professores e gestores, além de representantes do SINTE, da UFRN e do Governo, passou a elaborar um projeto de Lei para regular o modelo no RN e resolver questões de ordem prática que vinham sendo observadas pelos profissionais que atuam nessas escolas. O texto final do projeto abrange as escolas de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, prevê o cumprimento do 1/3 de hora-atividade e procura, entre outros pontos, criar uma jornada preferencial de 40 horas para os professores, com possibilidade de haver cargas horárias alternativas, de 30 horas e de 60 horas. Nesse último caso, para profissionais com dois vínculos. De acordo com o diretor de Comunicação do Sindicato e integrante da comissão que elaborou o projeto, professor Bruno Vital, o projeto de Lei vai regulamentar a situação de quem já está na escola e, ao propor a expansão do modelo na Rede, possibilita a realização de concurso público. “É um projeto pensado não apenas para as escolas que já estão vivenciando o integral, mas visa o futuro do ensino e do educador.
Nesse aspecto, também busca a igualdade de condições de trabalho para quem está na Rede, no ensino fundamental e no ensino médio.” Bruno destaca ainda que embora o tema da dedicação exclusiva – um dos pontos de maior atenção da categoria – tenha sido debatido pela comissão, o Governo do RN alegou não ser possível adotar esse regime. “A recusa do Executivo advém da falta de recursos; advém do impacto financeiro que a contratação profissional pelo regime de 40 horas (somada aos 30% adicionais em gratificação sobre o salário desses professores) traria ao orçamento”, esclarece. A reunião ocorrida foi conduzida pelos coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, e pelo diretor de comunicação da entidade. Na ocasião, além da questão da carga horária, os dirigentes sindicais puderam esclarecer dúvidas da categoria quanto a temas associados à carreira profissional e ao fomento para as escolas, como gratificações, horas suplementares, destinação de recursos, etc. Na avaliação de Bruno, a reunião foi positiva e, futuramente, quando o projeto se tornar lei, vai garantir a reestruturação da Rede Estadual e da carreira dos professores que atuam no tempo integral.
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