Considerada a principal fonte de receita da gestão local, os
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registraram sucessivas
quedas em 2020, principalmente por conta de baixas na arrecadação, agravadas
pela pandemia do novo coronavírus. Estudo feito pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM) utilizando como
referência dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) corrobora essa
constatação com a redução de 7% nos repasses do Fundo ano passado em relação a
2019, já calculados os efeitos da inflação. O levantamento também projeta um
cenário difícil para este ano.
O total repassado em 2020 foi de R$ 106,1 bilhões com os
repasses adicionais de 1% do FPM de julho e dezembro ante R$ 110,8 bilhões de
2019 também contabilizados os repasses extras. As recomposições do Fundo –
pleito da CNM atendido pelo governo federal – só ocorreu em 2020 por se tratar
de caráter emergencial por conta da pandemia. A crise mundial paralisou as
atividades econômicas e impactou a produção industrial, o comércio, o emprego e
a renda. As consequências foram responsáveis pela instabilidade econômica e
redução na arrecadação de tributos federais transferidos aos Entes federados. Segundo
o levantamento da CNM, a tendência negativa nos repasses do FPM teve seu ápice
em maio com queda de 23% nas transferências dos recursos.
Repasses adicionais
Conquistas do movimento municipalista encabeçado pela CNM, os repasses
adicionais de 1% do FPM de julho e dezembro são utilizados para que os gestores
possam minimizar as oscilações do Fundo que costumam ser bastante negativas
nesses meses. Esses recursos extras – de acordo com o estudo – foram de R$ 4,3
bilhões em 2020 e também apresentaram queda nominal de 2,4% em relação a 2019.
O cenário muda muito pouco quando é considerado o repasse de 1% de julho do ano
passado. O valor também chegou a R$ 4,3 bilhões, e significou aumento de apenas
1,3% quando comparado ao ano anterior.
Recomposições
Diante da grave situação financeira, a CNM atuou incansavelmente no ano passado
para sensibilizar o Congresso Nacional e a União sobre a urgência de aprovar a
recomposição do FPM por conta da drástica queda na arrecadação. Depois de
avançar no Legislativo, a recomposição nos repasses aos Municípios vigorou de
abril a novembro de 2020, sendo as perdas do Fundo repostas pelo governo
federal. Estados também foram contemplados com recomposições do Fundo de
Participação dos Estados (FPE). Essa medida garantiu o mínimo de segurança
orçamentária aos gestores para atender a população.
Nesse período, foram transferidos aos cofres de Estados e
Municipais R$ 15,1 bilhões de um total de R $16 bilhões previstos na legislação
aprovada no Congresso Nacional. O restante retornou ao governo federal. Do
valor transferido da recomposição, os Municípios ficaram com R$ 7,7 bilhões e
os R $7,3 bilhões. Essa ação foi fundamental para que a situação fiscal não
ficasse ainda mais complicada.
Perspectivas para 2021
Os repasses do FPM para 2021 foram projetados a partir do Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) no valor de R$ 90 bilhões, já descontada a retenção
do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 113
bilhões. Vale ressaltar que não há garantia de transferência desses valores,
pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação
futura.Projeções do governo federal indicam a retomada do
crescimento econômico ainda que tímida.
Mesmo com essas estimativas, é importante lembrar que o momento do país é
delicado. Estão na pauta do Congresso discussões sobre reformas estruturantes,
como a tributária, a administrativa e a revisão do Pacto Federativo e a CNM tem
acompanhado as discussões. A entidade sinaliza a importância delas e alerta que
nos últimos anos a União transferiu responsabilidades aos Municípios, mas sem a
mesma contrapartida de recursos necessários para fazer frente a esses encargos.
Notas decendiais
Ao longo do ano, a CNM divulga a cada 10 dias do mês corrente os valores dos
repasses do FPM por meio de notícias publicadas no portal da Confederação. Na
matéria, é disponibilizada a nota decendial, que traz informações para que os
gestores possam acompanhar o comportamento e a evolução dos repasses. A
Confederação mostra a realidade ao longo de cada mês e sempre pede cautela na
gestão dos recursos.
A entidade também tem chamado a atenção para o aumento das
despesas e das obrigações que podem comprometer a capacidade gerencial dos
Municípios. Dessa forma, as prefeituras precisam adotar medidas de contenção de
gastos quando forem possíveis, como redução de diárias e horas extras de
servidores. Outra recomendação é adotar turno único e reduzir cargos
comissionados e o orçamento.
Da Agência CNM de Notícias
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