Assinado pela governadora Fátima Bezerra (foto) e elo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti, o Decreto nº 30.431 tem publicidade nesta quinta-feira (25) por meio do Diário Oficial do Estado do RN.
A medida (veja AQUI) estabelece a isenção das tarifas de água e esgoto e determina a suspensão da interrupção do fornecimento para os consumidores que se enquadrem nos grupos que especifica.Uma das alegações que buscam justificar a necessidade de instituição do ato governamental menciona “que as medidas estabelecidas resultaram em redução das atividades econômicas no segmento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, decorrente da diminuição do fluxo de pessoas em espaços coletivos”.
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