Pode ser votado no Congresso
na próxima quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4/2021,
encaminhado pelo Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 19,768
bilhões. O valor recompõe despesas primárias do Orçamento 2021 que foram
reduzidas pelo Congresso na votação do projeto de Lei Orçamentária Anual de
2021. O crédito suplementar está distribuído da seguinte forma:
- Benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões
- Seguro-desemprego: R$ 2,630 bilhões
- Compensação ao Fundo do Regime Geral de
Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões
- Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e
da Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões
- Remuneração a agentes financeiros: R$ 423
milhões
- Subvenção e subsídios: R$ 4,3 bilhões.
As subvenções incluem R$ 3,73 bilhões para agricultura sustentável e R$ 500 milhões para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Mesmo com esse projeto, o Poder Executivo não repôs totalmente as perdas de benefícios previdenciários. Seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente, de R$ 685,615 bilhões.
"A diferença poderá ser atendida durante o exercício financeiro, mediante a abertura de créditos adicionais e utilizar, como recursos em cancelamento, entre outros, as dotações orçamentárias bloqueadas. Não haverá prejuízos à concessão e ao pagamento regulares dos benefícios", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Meta fiscal
Segundo o governo, a abertura
do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que as fontes de
financiamento são compostas por receitas previstas na lei orçamentária anual.
Para obter recursos para o PLN, o governo vetou definitivamente o mesmo
montante em despesas do Orçamento, abrangendo R$ 10,5 bilhões em emendas de
relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões e R$ 7,9 bilhões em despesas
discricionárias do próprio Executivo.
Fonte: Agência Senado
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