O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, m 30 de junho, para mais de 100 integrantes do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Conasens), o projeto para o plano de ação nacional que pretende monitorar as demandas destinadas ao atendimento de serviços previstos nas políticas públicas de saúde, sobretudo na atenção primária e secundária. O objetivo é fomentar a execução dessas políticas e, em última análise, prevenir a judicialização. A ideia é colher sugestões dos técnicos para fechar o plano. “O plano nacional será construído com sugestões de gestores estaduais e municipais que participam dos Comitês Estaduais da Saúde para a elaboração de políticas que não sejam apenas impostas por decisões judiciais”, reforçou a supervisora do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde, conselheira Candice Jobim.
Algumas sugestões foram debatidas durante o encontro, como a possibilidade de criação de varas judiciais de modo a evitar inúmeros sequestros de fontes carimbadas, assim como a possibilidade de se dar preferência ao laudo elaborado por profissional do Sistema Único de Saúde. “Acredito que a maior dificuldade é a aproximação do Judiciário com o gestor. E um maior entendimento do fluxo de trabalho no SUS”, comentou Márcia Biegas, representante do município de Rio Pardo (RS). O juiz federal Clênio Schulze, integrante do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde e coordenador do Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde de Santa Catarina (Comesc), destacou que espera que durante o mês de julho, todos os gestores possam apresentar sugestões para reduzir a judicialização da saúde no Brasil.
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