Em nova etapa do ciclo de palestras da 3ª Jornada Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do RN promove encontro para debater o tema “Depoimento Especial”. O evento virtual acontece no dia 19 de julho e o público-alvo são servidores, juízes e membros da rede de atendimento de crianças e adolescentes. Geralmente dividido em dois momentos, para o publico externo e para o interno, dessa vez todos poderão participar dos debates após a exposição do tema. O encontro acontecerá nos turnos da manhã e tarde. “Esse encontro vai ter uma particularidade, além do depoimento especial, que ocorre dentro do processo, no Judiciário, a lei também prevê a escuta especializada, que pode ser realizada por todos os técnicos que trabalham na rede de proteção ou em outros órgãos do sistema de garantias da criança e do adolescente. Com isso nós abrimos uma exceção para que a rede de atendimento da criança e do adolescente também possa participar não só da parte expositiva, mas também da parte interna na qual nós juízes e servidores iremos debater e discutir o tema”, explicou o juiz coordenador da CEIJ, José Dantas de Paiva.
Sobre a escolha do tema, o magistrado disse que “nós temos uma lei nacional que é pouco conhecida e que traça e define critérios de atendimento e como os procedimentos devem ser feitos. O TJRN, seguindo a orientação e o que está previsto nessa lei federal, também elaborou uma resolução disciplinando como deve ser feito o depoimento especial no âmbito do Tribunal de Justiça, que é a Resolução nº 22/2020 e que poucos técnicos, servidores e juízes têm conhecimento ou ainda não se atentaram para os procedimentos quando sentirem necessidade de ouvir uma criança ou jovem de até 21 anos de idade incompletos”. O magistrado observa que esse depoimento deve ser realizado em salas próprias, com a participação de técnicos especializados. “Então o objetivo é esse, levar ao conhecimento do nosso público, juízes e promotores, que há uma legislação, que há uma resolução que disciplina o depoimento especial e quando eles devem se utilizar desse instrumento legal”, concluiu o juiz José Dantas.
*As inscrições podem ser realizadas em www.tjrn.jus.br/ceij
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