A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) tornou sem efeito a recomendação emitida pelo órgão nesta terça (24) que sugeria a anulação das provas realizadas para os cargos de agente e escrivão do concurso da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte. Com a decisão expedida ontem, a Defensoria espera buscar uma “solução extrajudicial e pactuada” sobre a verificação das condições de aplicação do certame.
A decisão foi expedida pelo Núcleo Especializado em Tutela Coletiva do órgão e assinada por Rodrigo Gomes da Costa Lira, defensor com atuação em substituição legal na 10ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Natal. Com a decisão, a recomendação nº 001/2021-DPERN-NUETC, publicada nesta terça no Diário Oficial do Estado (DOE) perde valor. Na ocasião, a Defensoria pedia a anulação do certame por ter constatado diversas irregularidades durante a aplicação do exame, como vazamento de provas, falhas na segurança e utilização de ponto eletrônico. O incidente culminou na prisão de dois candidatos envolvidos por tentativa de fraude ao concurso público. Está em curso no órgão um Procedimento Preparatório para Propositura de Ações Coletivas (Propac) que tem a comissão do Concurso Público e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como reclamados.
A decisão ocorre após a própria DPE e o Ministério Público Estadual emitirem recomendações contraditórias acerca do andamento do certame. Enquanto a Defensoria emitiu recomendação pedindo anulação (sustada na decisão de ontem), o MP recomendou a manutenção do cronograma. A Defensoria argumentava que o inquérito policial aberto após as prisões constatou diversas irregularidades durante a aplicação do exame, como vazamento de provas, falhas na segurança e utilização de ponto eletrônico. O incidente culminou na prisão de dois candidatos envolvidos por tentativa de fraude ao concurso público. Já o MP diz que os elementos colhidos nas investigações ainda não são conclusivos quanto à extensão das irregularidades e fraudes e quanto à possibilidade de identificação e exclusão dos candidatos indevidamente beneficiados.
A justificativa para o pedido de suspensão do concurso foi a partir da prisão de Claudevan Ferreira Alves Júnior, flagrado utilizando um ponto eletrônico em que supostamente receberia as respostas para a prova para o cargo de agente da Polícia Civil. Outro pedido para anulação foi feito por candidatos à Justiça no dia 14 e, até o fechamento desta edição, não havia decisão.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário