Os
Municípios partilham na próxima segunda-feira, 20 de setembro, R$ 886,3 milhões
referentes ao segundo repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O valor já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o
repasse é geralmente o menor do mês e representa cerca de 20% do acumulado de
setembro.
No entanto, segundo as
informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo
repasse de setembro deste ano, quando comparado com o mesmo decêndio do ano
anterior, apresentou tendência de crescimento de 32,74% em termos nominais
(valores sem considerar os efeitos da inflação). A base de cálculo para esse
repasse é feita entre os dias 1º e 10 do mês corrente.
Acumulado
Ao contabilizar o acumulado do mês em comparação com o ano anterior, o segundo
repasse do FPM apresentou crescimento de 85,26%. Se esse valor for
deflacionado, ou seja, levando em conta a inflação do período, a tendência
também é positiva, com aumento de 22,86%. A soma do primeiro e segundo
decêndios mostra que o fundo cresceu 71,47% dentro do mês, também levando em
conta os dados divulgados em 2020 e incluindo a inflação do período.
Já quando o cenário é o acumulado
do ano, o valor total do FPM oscila, mas indica crescimento de 36,21% em termos
nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período do
ano passado. Ao levar em conta a inflação, o Fundo aumenta em 27,11%.
Coeficientes
Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95%)
partilham R$ 218,2 milhões ou 19,70% do que será transferido. A CNM lembra que
existem diferenças entre os Entes locais de cada Estado que possuem esse
coeficiente. Por exemplo, Municípios 0,6 do Estado de Roraima receberão valores
diferentes dos 0,6 do Rio Grande do Sul. Levando em consideração o segundo decêndio de setembro, cidades
de coeficientes 0,6 do Acre receberão o valor bruto de R$ 60, 4 mil, enquanto
os Municípios do Rio de Janeiro R$ 79,7 mil, sem os descontos. Já os Entes
locais de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) dividem R$ 145, 8 milhões - o que
representa 13,17% do total transferido.
Alerta
Mesmo que as projeções e os indicadores indiquem cenário econômico de retomada,
a CNM reforça que o país ainda vivencia um momento delicado, com discussões de
reformas, como Tributária, Administrativa e a revisão do Pacto Federativo.
Nesse contexto, a entidade alerta aos prefeitos que tenham prudência na gestão
dos recursos, pois o país passa por um momento de instabilidade em decorrência
da Covid-19.
A Confederação disponibiliza uma plataforma para que o municipalista acompanhe as transferências constitucionais. Por meio da Plataforma Êxitos, o representante do Município pode monitorar os repasses de todas as transferências aos cofres locais e saber mais informações dos repasses por decêndio e mensal dos últimos anos. Acompanhe os detalhes do segundo decêndio que será creditado para o seu Município por meio da nota produzida pela CNM. A entidade disponibilizou tabelas com informações por coeficientes e por Estado, os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Pasep.
Da Agência CNM de Notícias
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