O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL),
reafirmou que é possível fazer ajustes no texto da proposta de emenda à
Constituição (PEC) que limita o valor dos precatórios a serem pagos pela União
no ano que vem. Ele está conversando sobre o texto com líderes e representantes
do governo e da oposição e pediu cuidado com narrativas falsas sobre a PEC.
"Não há prejuízo para professores e estados que vão fazer a compensação.
São versões que são criadas, que temos a obrigação de desmistificar",
disse.
O presidente da Câmara espera fechar um acordo
nesta quinta-feira (28) para votar o texto na quarta-feira da semana que vem (3
de novembro). "Estamos tratando de um tema sensível a um ano da eleição.
São 20 milhões de famílias passando fome. Isto não é um assunto de oposição e
governo", afirmou.
Arthur Lira negou a possibilidade de tirar mais
precatórios do teto de gastos, como os pagamentos de dívidas do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef).
Corte nos salários
Lira disse também que vai descontar os salários de cerca de 50 deputados que
faltaram à sessão deliberativa do Plenário desta quarta-feira, quando estava
prevista a votação da PEC. Segundo ele, serão descontados os salários
referentes a terça e quarta-feira.
"Não dá para votar uma PEC com 450 votos na
Casa, para se ter 308 [para aprovação]". É um assunto importante, que
requer discussão, e o quórum estava baixo", disse. Na sessão de
quarta-feira, o Plenário teve votação nominal de outras quatro propostas, que
tiveram quórum de 357 a 428 votos.
Apesar de a presença de parlamentares ser aferida
fisicamente no prédio da Câmara dos Deputados, as votações do Plenário ainda
são feitas pelo sistema remoto.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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