Nesta segunda-feira (11), em todo o Brasil, é celebrado o Dia do Deficiente Físico. A data foi instituída pela Lei Nº 2.795, promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo de São Paulo, e passou a ser comemorada em todo o território nacional. O objetivo é promover a conscientização da sociedade sobre as ações que devem ser realizadas para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos dos deficientes físicos. A data é também uma oportunidade para a realização de debates sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência em todos os ambientes da sociedade.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, a proporção das pessoas com deficiência na população brasileira era de 6,7%. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 1 bilhão de pessoas vivem com alguma deficiência no mundo. Outro alerta veio das Organizações das Nações Unidas (ONU) que informou que 80% das pessoas com alguma deficiência residem nos países em desenvolvimento. Assim, combater o preconceito e a inacessibilidade pública passou a ser imprescindível para países, instituições e sociedade. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) tem assumido essa responsabilidade e realizado uma série de ações ao longo dos anos para oferecer para magistrados, servidores, estagiários, advogados e usuários da Justiça uma experiência inclusiva. Lives sobre o tema, cursos, debates e seminários foram realizados, com apoio da Escola Judicial, e contou com a participação do público interno e externo. Recentemente, a EJud promoveu o curso “Direitos da Pessoa Com Deficiência, ênfase na cultura de não-discriminação e inclusão, através da Comunicação não-violenta e da mediação Inclusiva” voltado para magistrados e servidores. Outra capacitação realizada recorrentemente pelo TRT-RN é voltada para aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais (Libras) com objetivo de capacitar magistrados e servidores para o atendimento às pessoas com essa necessidade.
Seguindo ainda o 10º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU de ‘Redução das Desigualdades’, o TRT-RN possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão que vem trabalhando na construção do Plano de Acessibilidade do Tribunal. O Plano foi construído levando em consideração as respostas obtidas pela pesquisa "levantamento das barreiras das pessoas com deficiência do TRT ou mobilidade reduzida" elaborada pelo presidente da comissão de acessibilidade, juiz Manoel Medeiros, que foi aplicada em todas as unidades judiciárias do Tribunal. Também foram considerados o documento elaborado pela Rede de Acessibilidade sobre “Como Construir um Ambiente Acessível nas Organizações Públicas” e a Resolução do CNJ nº 401/2021. Além disso, no mês de junho, foi aprovada a Política de Acessibilidade do TRT21, pela Resolução administrativa nº 016/2012. O tema ‘acessibilidade’ vai também fazer parte do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal, que já foi aprovado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e pela Comissão Gestora do PLS. Na próxima etapa, o PLS será encaminhado para a aprovação da Presidência do Tribunal.
Fonte: Comunicação Social do TRT-RN
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