PELO MENOS 68% DOS IMÓVEIS QUE PERTENCEM AO ESTADO DO RN NÃO POSSUEM REGISTRO EM CARTÓRIO, APONTA AUDITORIA DO TCE

 

Uma auditoria produzida pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou falhas no controle da gestão patrimonial do governo do estado. Segundo a fiscalização, há mecanismos de controle deficientes e os dados acerca dos imóveis estatais são inconsistentes. Pelo menos 68% dos prédios não possuem registro em cartório. Após o resultado do documento, a Corte de Contas aprovou um relatório do conselheiro Gilberto Jales, nesta quinta-feira (2), com 46 recomendações à Secretaria Estadual de Administração, Controladoria Geral do Estado, Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Estado. A corte deu 90 dias para o Estado para apresentar um plano de ação relativo aos achados da auditoria e a equipe técnica do TCE deverá acompanhar a implementação das recomendações nos próximos meses.

De acordo com o relatório final da Diretoria de Administração Direta, apenas 1.066 dos 3.237 imóveis cadastrados no sistema patrimonial do Estado possuem certidão positiva e/ou escritura pública. Ao mesmo tempo, o governo gasta R$ 6,4 milhões por ano com aluguel de imóveis, valor que poderia ser economizado caso houvesse um melhor aproveitamento dos imóveis do patrimônio público. A auditoria teve como base dados dos exercícios de 2015 a 2017. “Cabe ressaltar que o Estado desperdiça recursos na locação de bens imóveis, enquanto possui prédios que, com reformas e adequações, poderiam ser utilizados, evitando assim gastos significativos em locação de imóveis”, aponta o relatório final. 

Os auditores também identificaram que o quadro de pessoal do Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário da Administração Direta do RN é insuficiente, tanto em termos de quantidade de servidores disponíveis, quanto no que diz respeito à ausência de capacitação continuada.

*Entre as recomendações aprovadas, estão:

• a utilização de ferramentas de tecnologia da informação para gerenciar os imóveis do Estado;
• realizar um levantamento para atualizar os bancos de dados relativos aos imóveis;
• realizar obras de manutenção nos prédios com potencial para serem usados pela administração pública;
• disponibilizar através da internet todas as informações sobre o patrimônio imobiliário do Estado, a fim de estimular o controle social