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quinta-feira, 6 de janeiro de 2022

BRASIL: SANCIONADA PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DO IPI PARA TAXISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Planalto sancionou a prorrogação, até 2026, da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carros para taxistas e pessoas com deficiência (PL 5.149/2020). Foram incluídas pessoas com problemas auditivos e o limite de preço subiu para R$ 200 mil. 

Foi vetada a inclusão no valor de acessórios para adaptar o veículo às necessidades especiais. O Executivo argumentou que a isenção desses opcionais é um benefício fiscal à parte.

Fonte: Agência Senado

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