O Plenário do Senado aprovou,
nesta quarta-feira (27), o programa que promove acesso à internet aos
estudantes da educação básica de famílias de baixa renda. Segundo o texto
aprovado, que segue para sanção presidencial, o Programa Internet
Brasil — originalmente criado por Medida Provisória — alcançará alunos
da rede pública integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e estudantes de comunidades
indígenas e quilombolas.
O projeto deriva da MP 1.077/2021, publicada em 8 de dezembro,
que foi modificada na Câmara. Os deputados federais fizeram alterações no texto
original enviado pelo Executivo ao Congresso, e por isso a MP foi transformada
em um projeto de lei de conversão: o PLV 4/2022. O relator na Câmara foi Sidney
Leite (PSD-AM). Os deputados incluíram os estudantes das comunidades indígenas
e quilombolas no âmbito do Programa Internet Brasil e ainda acrescentaram
quatro artigos sobre atividades de radiodifusão que ampliam as oportunidades
para solicitação de renovação de concessões ou permissões para execução dos
serviços.
De acordo com a proposta,
o acesso à rede mundial de computadores deverá ser garantido aos alunos
pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso,
principalmente celulares. O texto também prevê que o acesso gratuito à
internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.
Segundo a proposta, o programa
será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá
utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá
de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos
técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo
ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no
monitoramento e na avaliação do programa.
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