SINTE/RN PROMOVE 1ª ENTREGA DE ALVARÁS DE 2022 PARA A REDE ESTADUAL

A primeira entrega de alvarás para professores/as e funcionários/as da Rede Estadual de Ensino do ano de 2022 aconteceu na manhã desta quinta, 07 de abril. Os/as contemplados/as, oriundos/as de Natal e de municípios do interior, haviam sido convocados pela Diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE/RN para receber suas cartas de créito judicial.

A entrega ocorreu na sede estadual do Sindicato, em Natal, e contemplou mais de uma dezena de profissionais. Feliz com a retomada das entregas, que estavam suspensas pela Justiça Estadual desde o final de 2021, a Diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação da entidade, professora Eliene Bandeira, comentou que a expectativa do SINTE é que novas entregas aconteçam em breve, “na sede do Sindicato, em Natal, e nas regionais e nos núcleos, beneficiando ainda mais trabalhadores/as”, disse.

AÇÕES COLETIVAS RESULTARAM NA LIBERAÇÃO DOS ALVARÁS
Os alvarás entregues para professores/as e funcionários/as da capital e de municípios do interior são frutos dos processos coletivos de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 (defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título) e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 (diferença salarial em razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010) conquistados pelo Sindicato.

ENTREGA DE ALVARÁS TEVE INÍCIO EM 2019
O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) deu início a liberação dos alvarás da Pecuniária, Título e PCCR em março de 2019. Desde então, milhares de trabalhadores/as em Educação já receberam os títulos/cartas de crédito e puderam usufruir de um direito por tanto tempo negado.

A liberação dos alvarás é feita paulatinamente e por grupos e depende exclusivamente do poder judiciário. Sobre a liberação dos alvarás pela Justiça, a diretora de assuntos jurídicos do Sindicato, professora Eliene Bandeira, esclarece e tranquiliza a categoria: “Não perca as esperanças. É preciso ter calma, mas o seu vai sair. Se não saiu até agora, aguarde mais um pouco”.

SINTE/RN ALERTA PARA TENTATIVA DE GOLPES
Tentativas de golpe contra trabalhadores/as em Educação têm chegado ao conhecimento do SINTE. Essas tentativas de golpe, em que os golpistas pedem o depósito de determinado valor como condição para a liberação de um alavrá, têm ocorrido em todo o território nacional, como mostrou recente reportagem da TV Globo. Em janeiro, representado pela diretoria de Assuntos Jurídicos, Eliene Bandeira, o SINTE registrou um boletim de ocorrência comunicando as tentativas de golpe contra os/as profissionais associados/as ao Sindicato que possuem ações na Justiça. A entidade também comunicou à Polícia que os criminosos estão se passando por dirigentes do Sindicato e por advogados da assessoria jurídica da entidade a fim de ludibriar os profissionais.

Na ocasião, representado pelo advogado Carlos Alberto, o escritório GONDIN, MARQUES, CAVALCANTI & GARCIA Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato, também procedeu ao registro de B.O. Eliene Bandeira, alerta a categoria de que o Sindicato não pede depósito em hipótese alguma. Eliene reforça: “Advogados não pedem dinheiro para liberação de alvarás. O SINTE/RN também não solicita qualquer tipo de depósito ou transferência de valores a fim de acelerar ações judiciais e liberar alvarás. Não existe essa prática! Caso alguém entre em contato com você, por WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter, E-mail, Correios e/ou Telefone, e seja solicitado um depósito, procure imediatamente e exclusivamente o Sindicato, e não deposite nenhum valor.”

O número de telefone fixo da sede estadual do SINTE é o (84) 3211.4434.