O Congresso Nacional promulgou
nesta terça-feira (17) a emenda constitucional que aumenta
de 65 para 70 anos a idade máxima para que alguém seja indicado aos tribunais
superiores. O texto foi construído após acordo entre parlamentares da
base aliada e o Palácio do Planalto. A colunista do g1 Andréia Sadi
informou que, na prática, a emenda pode beneficiar aliados do governo com
indicações para os tribunais.
A cerimônia aconteceu no
plenário do Senado, e algumas autoridades acompanharam o ato, entre as
quais os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do
Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira (PP-AL); e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto
Martins.
A emenda promulgada
A emenda altera sete artigos
da Constituição que, antes, limitavam a 65 anos a idade para nomeação aos
tribunais superiores. Com a nova redação, passa a
ser 70 anos a idade limite para a escolha de ministros dos seguintes tribunais:
- Supremo Tribunal Federal;
- Tribunal de Contas da União;
- Superior
Tribunal de Justiça;
- Tribunais regionais federais;
- Tribunal Superior do Trabalho;
- Tribunais regionais do Trabalho;
- civis do Superior Tribunal Militar.
A idade mínima para ingressar
nos tribunais regionais federais e nos tribunais regionais do Trabalho é 30
anos e, nas demais Cortes, 35 anos. Esses dois pontos foram mantidos no texto. Antes da solenidade, Luiz
Fux e Humberto Martins se reuniram com Rodrigo Pacheco. Tanto Martins
quanto outro ministro do STJ, João Otávio de Noronha, podem ser beneficiados
pelo texto pois ambos têm 65 anos.
'PEC da Bengala'
Parlamentares
dizem que a emenda promulgada nesta terça-feira (17) é necessária para adequar
a regra à chamada "PEC da Bengala", emenda de 2015 que aumentou
de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais
superiores. "Entendemos que deve ser
mantida a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar pessoas até
cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória para o desempenho de funções
relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se valer de seu conhecimento e
experiência acumulados", apontou o relator no Senado, Weverton
(PDT-MA). O autor da proposta, deputado
Cacá Leão (PP-BA), ressaltou que "juízes e desembargadores que completam
65 anos deixam de ter acesso às cortes e, por não terem perspectiva de ascensão
na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce".
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