O Senado aprovou ontem, (4) a medida
provisória (MP) que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O
texto torna esse piso permanente. O texto saiu da Câmara no fim de abril e
sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue para sanção
presidencial.
A MP enviada pelo governo previa o
pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano, mas líderes
partidários, ainda na Câmara, pressionaram pela mudança. A estimativa é que o
governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício,
quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5
bilhões.
O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. Os deputados também alteraram o projeto, incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Auxílio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado. A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.
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