TJRN: COMARCA DE NATAL INICIA 2º EDIÇÃO DE AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO POTIGUAR

A 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Natal realizou, no período de 26 a 28 de abril, a 2ª edição das chamadas audiências concentradas no sistema socioeducativo, voltadas para adolescentes que cometem atos infracionais e, com isso, cumprem medidas de internamento e semiliberdade. As audiências aconteceram no Centro de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade – CASEMI Nazaré, localizado na Zona Oeste da capital. A primeira edição em âmbito estadual foi realizada em dezembro de 2021. O juiz José Dantas de Paiva, que presidiu as audiências, disse que as audiências transcorreram de forma tranquila, com a presença do promotor Manoel Onofre Neto, representando o Ministério Público Estadual, e do defensor público José Alberto Silva Calazans, representando a Defensoria Pública Estadual. Foram atendidos 18 adolescentes. Os liberados, foram, logo em seguida, encaminhados para a Rede de Atendimento (educação e assistência social).

Segundo o magistrado, estas audiências atendem à Recomendação nº 98/2021, do Conselho Nacional de Justiça, e foram idealizadas para que o juiz pudesse concentrar em uma determinada pauta o atendimento de adolescentes em cumprimento de medida tanto no meio fechado, quanto no meio aberto e também para servir para as reavaliações judiciais de quem já está em cumprimento de medida, ou seja, o adolescente infrator em meio fechado, tanto na internação, quanto na semiliberdade. De acordo com o juiz José Dantas de Paiva, o objetivo dessas audiências é dar celeridade e observar os princípios que devem ser observados e aplicados nas execuções de medidas socioeducativas, como a brevidade, a excepcionalidade e um atendimento diferenciado.

Rede envolvida
Ele destaca a importância do envolvimento de toda a rede de atendimento nessas audiências, como a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase); o Município, através da Secretaria Municipal de Assistência Social; os Conselhos Tutelares; os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); e os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o que torna as audiências bem qualificadas. O outro diferencial dessas audiências apontado pelo magistrado do TJRN é que elas são realizadas dentro das próprias unidades socioeducativas, ou seja, o juiz vai com a sua própria equipe ao local, onde também deverão estar presentes esses atores que fazem parte do sistema de garantias e da rede de proteção para garantir, se for o caso, até uma progressão ou uma substituição da medida para o meio aberto.

Por isso, explica José Dantas, é que se busca dar aos adolescentes a continuidade desse atendimento junto ao município e outros órgãos do sistema de garantia e de proteção, como é o caso da saúde e da educação. Ele contou que, em um caso recente, um adolescente saiu da audiência já com a matrícula escolar garantida. Segundo o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal, isso é importante porque, com a matrícula garantida, o adolescente tem direito de ser incluído em outros programas sociais e de políticas públicas. “Então, as audiências concentradas têm essa vantagem”, destacou. Por fim, afirmou que neste primeiro momento as audiências estão acontecendo apenas na comarca de Natal. No entanto, comarcas do interior também iniciarão esse procedimento. Dantas citou, como exemplo, a comarca de Caicó, onde já estão agendadas as audiências para os dias 24 e 25 de maio próximo. Em seguida, serão estendidas para Mossoró e Parnamirim.