PRESSIONADO PELO SINTE/RN, GOVERNO DECIDE RETOMAR NEGOCIAÇÕES SOBRE FUNDEF E RECUA DO AGRAVO JUDICIAL

O Governo do Estado voltou atrás e decidiu retomar as negociações sobre os precatórios do Fundef e recuar do agravo judicial. Externada em audiência com o SINTE/RN nea terça-feira (05), a mudança de posição veio após a intensa pressão do Sindicato nas últimas semanas, sobretudo após a convocação para o Ato em defesa do rateio dos 60% dos precatórios do Fundo, desmarcado horas antes por causa das chuvas. Agora, a assessoria jurídica do SINTE e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vão discutir acerca da elaboração de um projeto de lei sobre a distribuição dos recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da Rede Estadual. O encontro está agendado para a próxima segunda, 11 de julho

De acordo com o coordenador geral do SINTE/RN, professor Bruno Vital, o Governo decidiu solicitar à Justiça a suspensão da tramitação do recurso judicial que pedia o desbloqueio de valores dos precatórios do Fundef. Em contrapartida solicitou ao SINTE (parte interessada no processo) uma pausa na tramitação judicial, a fim de que as negociações entre Executivo e Sindicato sobre a destinação dos precatórios se desdobrem nas esferas administrativa e política. O sindicalista avalia que a postura do SINTE foi determinante: “A convocação da categoria para o Ato em defesa da correta destinação dos precatórios do Fundef, bem como a pressão constante do Sindicato, surtiu efeito e fez com que o Governo recuasse na esfera jurídica e na postura de não negociar sobre os recursos que são devidos aos professores.”

ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL
Para debater a situação dos recursos do Fundef e o resultado da reunião que vai ocorrer na Procuradoria Geral do Estado, entre a assessoria jurídica do SINTE/RN e o Governo, o Sindicato convoca a categoria para uma Assembleia na terça-feira, 12 de julho. A atividade terá início às 14 h, no auditório da sede estadual do SINTE.

ENTENDA
Em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo SINTE/RN, a Justiça determinou o bloqueio de 60% dos recursos provenientes de precatórios do Fundef que foram depositados pela União em favor do Estado do Rio Grande do Norte. Os recursos bloqueados ultrapassam os R$160 milhões de reais e a expectativa do Sindicato é que esse valor beneficie os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, que trabalharam na Rede Estadual de Ensino no período de 1998 a 2007.

Para tratar da liberação do montante de forma mais célere, o Sindicato tem buscado negociar com o Governo. Desse modo, por mais de uma vez dirigentes da entidade se reuniram com representantes do Executivo Estadual para tratar da liberação e do rateio dos recursos. O Governo, contudo, seguia sem apresentar meios para resolver a questão e recentemente entrou com recurso judicial solicitando o desbloqueio do montante preso na conta do Estado. Mas, após pressão do SINTE, que convocou a categoria para um Ato em defesa da correta destinação dos precatórios do Fundef, o Governo decidiu suspender a medida e retomar as negociações.