DE NOVO: GOVERNO DO RN NÃO FAZ REPASSE E CONSIGNADOS SÃO SUSPENSOS

Os empréstimos consignados de servidores estaduais foram suspensos mais uma vez após atrasos nos respasses por parte do Governo do Estado, mesmo com o desconto nos contracheques. É o segundo mês consecutivo que o problema acontece, muito embora já tenha ocorrido eventualmente nos últimos dois anos. O problema, segundo nota enviada pela Secretaria Estadual de Planejamento dessa vez estaria no fluxo de caixa devido a redução na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e comunicações, aprovada pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194. Não há prazo para a regularização do pagamento.

De acordo com a Seplan, Governo do Estado está sem dinheiro, por conta de mudanças no ICMS As reclamações chegaram ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN) por meio dos servidores que não conseguiram realizar empréstimo no Banco. “Nós mesmos do Sinsp fomos até o banco para saber se os funcionários do Estado poderiam realizar o consignado, e nos foi informado que, por falta de repasse do governo, o empréstimo consignado segue suspenso. A atual suspensão ocorre há mais de 15 dias, de acordo com informações de funcionários do Banco do Brasil”, disse a Secretária-geral do sindicato Maria José Justino. Nesse tipo de empréstimo, as parcelas do crédito consignado são debitadas diretamente da folha de pagamento do servidor, em vez de serem descontadas em sua conta corrente. Em outra modalidade dentro do consignado, é oferecido o cartão de crédito, pelo qual é descontado um percentual do valor na folha, parte fixa, além de parcelas extras do que foi comprado com o cartão.

Em tese, o valor descontado deveria ir diretamente para a instituição financeira. Quando isso não ocorre, os trabalhadores passam por transtornos porque correm o risco de ficar com seus nomes negativados quando os bancos começam a cobrar o que já deveria estar pago. “Os servidores são cobrados pelas instituições bancárias, mesmo com as parcelas já tendo sido retiradas dos seus salários, correndo o risco de terem o nome inserido no SPC e Serasa. A segunda consequência é a suspensão para que novos empréstimos sejam realizados, impossibilitando o crédito aos servidores do Estado”, informou Maria José Justino. O Banco do Brasil só deve voltar a fazer o consignado depois que o pagamento for regularizado.