TRAMITAÇÃO DO PCCR DOS FUNCIONÁRIOS É DESTAQUE EM REUNIÃO DA CATEGORIA CONVOCADA PELO SINTE/RN

 

As características do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação, bem como a tramitação do projeto junto ao Governo do Estado e o impacto financeiro no orçamento público foram os principais temas abordados durante a reunião da categoria convocada pelo SINTE/RN e realizada na manhã desta sexta-feira, 14 de outubro. A expectativa do Sindicato é de que o PCCR dos funcionários da Educação seja votado pelos deputados estaduais no início de 2023, quando da abertura do ano legislativo. Para tanto, é necessário que o Executivo Estadual encaminhe o Projeto de Lei do PCCR à Assembleia Legislativa. Todavia, anterior ao envio do PL, o SINTE vai revisar e analisar o impacto financeiro recebido recentemente da Secretaria de Administração (SEAD) e discutir o texto final do Projeto com a categoria. “Entendemos que serão necessários alguns ajustes ao texto apresentado pelo Governo e a categoria dará o seu aval”, esclarece o coordenador geral do SINTE/RN, professor Bruno Vital, que complementa: “O PCCR é uma meta a ser conquistada e vai promover a valorização do funcionário da Educação, vai incentivar a qualificação desse servidor e garantir a paridade entre ativos e aposentados.” 

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, avalia como positiva a atividade que reuniu mais de uma centena de funcionários e destaca a luta do Sindicato em defesa do segmento. “O SINTE luta para que o PCCR dos funcionários se torne realidade em um futuro próximo”, diz. Fátima também ressalta que o PCCR dos funcionários trará mais segurança aos servidores e condição financeira mais favorável, tendo em vista que será criado um Piso Salarial com o Custo Aluno Qualidade utilizado como mecanismo para fazer a correção anual. “Além disso, o Sindicato propõe a data-base para o mês de janeiro, com a garantia de reajuste anual, e a limitação da jornada de trabalho a 40 horas semanais”, afirma. Além da presença de dirigentes do Sindicato, a reunião promovida pela entidade contou com a participação da Assessoria Jurídica do SINTE. Na oportunidade, o advogado e assessor jurídico esclareceu dúvidas sobre o texto do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários da Educação, como questões relacionadas à carreira, aposentadoria, jornada, entre outros. O assessor também enfatizou que com o advento do plano, os funcionários podem vir a ser classificados como “técnicos em Educação”.